O governador da Paraíba, João Azevêdo, vai sancionar, nesta semana, a Lei de Proteção Social dos Militares com vetos reivindicados pelas entidades policiais. Os vetos serão aos artigos 15 e 49 da Lei de Proteção dos Militares da Paraíba, aprovada em dezembro de 2021 na Assembleia Legislativa estadual, conforme apurou o ClickPB.
O artigo 49, que será vetado, trata da possibilidade de incorporação no Serviço Militar Temporário nas Forças Militares de Segurança do Estado da Paraíba, ou seja, prestadores de serviço na corporação.
Também será vetado o artigo 15, que trata da reserva remunerada de ofício, objeto de Projeto de Lei que vai ser enviado agora no retorno dos trabalhos legislativos, para permitir maior mobilidade e potencializar as promoções de todas as patentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o que atende a um pedido da categoria.
As sugestões foram acatadas pelo governador João Azevêdo após as reuniões com os militares da Paraíba, no início de janeiro. Os artigos vetados serão objeto de regulamentação mais a frente, através de projeto de lei que o gestor encaminhará à ALPB.
No projeto de lei que o governador enviará ao Legislativo também será encaminhada proposta de alteração na lei de remuneração, para adequar a legislação estadual aos ditames da Lei Federal 13.954/19, ficando assegurado aos militares que ingressaram na corporação até o dia 31 de dezembro de 2021 a percepção do adicional de inatividade e o cálculo dos proventos de aposentadoria correspondente ao soldo do posto ou graduação imediatamente superior à que possuía no serviço ativo.
CLICKPB
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