Foi encaminhado ontem (24), pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber à Procuradoria-Geral da União (PGR) uma “notícia-crime” apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. O motivo seria a demora em incluir crianças na faixa de cinco a 11 anos no plano de vacinação contra a covid-19, que classificaria um “provável cometimento de crime de prevaricação”.
O pedido de investigação havia sido feito no dia 23 de dezembro do ano passado, em conjunto, pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania -SE) e pelo secretário de Educação da cidade do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinhas. A solicitação elaborada pelos parlamentares destacou que, embora os riscos para as crianças sejam menores, 2,5 brasileiros até os 17 anos morreram em decorrência do novo coronavírus. Agora, Weber decidiu que o caso fosse analisado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
A vacinação infantil foi autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no dia 16 de dezembro, e a aplicação das doses foi iniciada no dia 5 de janeiro. Para os políticos envolvidos no pedido de abertura de investigação, as posturas adotadas tanto pelo chefe do Executivo quanto pelo ministro da Saúde podem categorizar ações “deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra covid-19 para crianças de cinco a 11 anos no Plano Nacional de Imunização (PNI), impondo obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo”.
Desde o aval da Anvisa para a imunização de crianças, Bolsonaro tem criticado publicamente a ação e tentado descredibilizar o órgão regulador — em especial em suas tradicionais lives nas redes sociais. O presidente chegou a afirmar, no fim do ano passado, que gostaria de divulgar os nomes dos agentes que aprovaram a utilização da vacina nos menores.
PB AGORA com STF
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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