Câmara de Cabedelo contratou empresa investigada pelo GAECO para fazer assessoria de comunicação “fake” por mais de R$ 175 mil

 


A empresa Meta Comércio e Serviços EIRELI, investigada pelo GAECO na Operação Feira de Mangaio por suspeita de fraudes em licitações em várias cidades da Paraíba, recebeu mais de R$ 175 mil para fazer a assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Cabedelo. O pregão feito no ano de 2019 celebrou o contrato de 12 meses com pagamentos mensais de R$ 14.600, totalizando R$ 175.200, com a Meta, que foi a única participante do processo.

As atividades diversas da empresa chamaram atenção dos órgãos de fiscalização, que investigam a empresa mais a fundo. A prestação de serviço de assessoria de comunicação e imprensa, por exemplo, parece não condizer com os outros serviços prestados pela empresa e segue sendo apurada.

A investigação apontou ainda que, de acordo com o edital, deveria haver a comprovação da capacidade técnica das empresas participantes por meio de um atestado fornecido por pessoa jurídica confirmando o desempenho satisfatório em atividade igual ou semelhante ao que consta na licitação.

A Meta, de acordo com as investigações, é considerada como uma 'multiempresa' que, embora tenha sua atividade principal de "intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral", engloba mais de 90 atividades secundárias que vai desde "Coleta de resíduos perigosos" a "Obras de urbanização", passando também por "Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis" e "Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador", como exemplos. 

Como noticiou o ClickPB, somente no ano de 2021 a Meta venceu licitações em pelo menos 25 prefeituras paraibanas. Os objetos das licitações são os mais diversos, desde aquisição de material esportivo, material escolar, até computadores, implantação de prontuário eletrônico e tintas.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPPB – GAECO/PB, Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba– SEFAZ, além das Polícias Civil e Militar, sendo o primeiro trabalho realizado pelo Observatório da Gestão Pública, deflagraram na manhã desta quarta-feira (23), uma operação para desarticular grupo especializado em fraude de licitações em prefeituras da Paraíba. A Operação Feira de Mangaio apura irregularidades na contratação de grupo empresarial por diversos órgãos públicos. 

O que dizem os investigados

As prefeituras de Cabedelo e de Conde, a Câmara Municipal de Cabedelo e a defesa de Tyrone de Araújo Gomes, uma das cinco pessoas investigadas pelo Gaeco, divulgaram notas negando envolvimento com qualquer ato ilícito referente à Operação Feira de Mangaio. Confira:

  • Prefeitura de Cabedelo

A Prefeitura Municipal de Cabedelo informa que a Operação “Feira de Mangaio”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Gaeco em diversas cidades da Paraíba, não tem qualquer relação com a Prefeitura de Cabedelo.

A operação investiga exclusivamente a empresa.

A Prefeitura de Cabedelo esclarece que não houve nenhum mandado de busca e apreensão, mas colaborando com as investigações, atendeu a solicitação de cópia de dois processos administrativos - pregões presenciais cujas sessões foram transmitidas ao vivo pela internet, assim como todos os demais processos licitatórios realizados neste município. 

A gestão reitera o apoio a todo e qualquer tipo de Operação que vise desarticular irregularidades cometidas contra o erário público.

  • Prefeitura de Conde

A Prefeitura de Conde esclarece que os dois contratos alvos da investigação deflagrada na manhã desta quarta-feira (23), pelo Ministério Público da Paraíba e pela Controladoria-Geral da União (CGU), no município tratam-se dos pregões de números 43 e 44 do ano de 2018, na gestão da ex-prefeita Márcia Lucena, conforme documento do Ministério Público.

Os empenhos realizados pelo município foram relativos a Restos a Pagar correspondente aos contratos daquele ano para a aquisição de kits escolares.

O procurador geral do município, Marcos Ramalho, acompanhou toda a ação de busca e apreensão de documentos nesta manhã e ressaltou que a Prefeitura está a disposição dos órgãos de controle para prestar todos os esclarecimentos necessários, contribuindo com as investigações e, na expectativa, que os possíveis envolvidos no suposto grupo especializado em fraudes de procedimentos licitatórios, sejam punidos.

  • Câmara Municipal de Cabedelo

A Câmara Municipal de Cabedelo informa que o Ministério Público da Paraíba requisitou acesso e cópias do Processo Pregão Presencial nº 09/2019 que, de imediato, foram integralmente disponibilizados aos órgãos de fiscalização.

A documentação requisitada é referente à contrato celebrado na administração passada, não tendo qualquer tipo de relação com a atual que procedeu a rescisão unilateral.

É importante registrar que a Câmara Municipal de Cabedelo, Vereadores e seus Servidores não foram alvos de mandado de busca e apreensão ou qualquer medida restritiva. 

Por fim, a Câmara Municipal de Cabedelo se coloca à disposição das autoridades públicas para auxiliar no que for necessário as investigações.

Cabedelo, 23 de fevereiro de 2022.

Ver. André Coutinho
Presidente

  • Tyrone de Araújo Gomes

A defesa de Tyrone de Araújo Gomes esclarece que seu cliente foi surpreendido, na data de hoje, com uma medida de Busca e Apreensão Criminal proferida pelo Juízo Criminal de Cabedelo, em segredo de justiça, sem qualquer respaldo fático, em que a acusação distorce fatos e verdades
sobre ele.

O investigado está tranquilo, à disposição da Justiça e pronto para colaborar com a busca da verdade, apenas aguardando que lhe seja deferido acesso à integralidade do processo criminal para que possa exercer seu contraditório sobre os fatos, não abrindo mão de exercer o seu amplo, sagrado e constitucional direito de defesa. 

  • Douglas Bernardo Azevedo

A defesa de DOUGLAS BERNARDO AZEVEDO, representante legal da Empresa Meta Serviço e Comércio EIRELI, vem, através desta, apresentar esclarecimentos acerca da operação deflagrada no dia de hoje, 23/02/2022, denominada “Operação Feira de Mangaio”, que objetivou apurar possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios em órgãos públicos. O Sr. Douglas Bernardo Azevedo, alvo de um dos oito mandados de busca e apreensão da citada operação, está tranquilo e confiante na justiça.

Reitera que não praticou qualquer ato ilícito e todos os seus contratos firmados com o poder público, obedeceram a todos os requisitos legais aplicáveis. 

A defesa ainda não teve acesso ao material que ensejou o deferimento do magistrado às buscas e apreensões, por esse motivo, só se pronunciará acerca quando tiver acesso aos  autos em sua integralidade. 

No mais, seguimos confiando na justiça, e, acreditando que todos os esclarecimentos pertinentes serão demonstrados no procedimento investigatório.

CLICKPB



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