Ministério Público abre inquérito para investigar descumprimento de punição por declaração falsa de candidato que se disse negro em concurso do IFPB

 


O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades no cumprimento do Edital 148/2018, do Instituto Federal da Paraíba (IFPB), destinado ao provimento de cargo de professor efetivo de ensino básico, técnico e tecnológico.

Segundo a portaria assinada pelo procurador Felipe Torres Vasconcelos, há suspeita de descumprimento do parágrafo único do artigo 2º da Lei 12.990/2014, que reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.

O parágrafo da Lei que não estaria sendo cumprido estabelece que "na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis".

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