O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa para manter a obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em ambientes fechados na Paraíba.
A ação foi ajuizada pela 49ª promotora de Justiça de João Pessoa, Jovana Tabosa, junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Nela, o MPPB requer a concessão de tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para suspender os efeitos do artigo 6º do Decreto Estadual 42.388 e do artigo 11 do Decreto 9.999, do Município de João Pessoa, que entraram em vigor a partir dessa sexta-feira (8/04) e dessa quinta-feira (7/04), tornando facultativo o uso de proteção facial em espaços abertos e, no caso da capital, também em ambientes fechados, incluindo transporte coletivo, shows, supermercados e escolas.
De acordo com o órgão, a obrigatoriedade deve ser feita até que seja garantida a cobertura vacinal do público maior de 18 anos com a dose de reforço (D3) e do público infantil (de cinco a 11 anos de idade) com a segunda dose da vacina contra o coronavírus e desde que constatado cenário epidemiológico favorável, levando-se em conta a ocupação de leitos covid-19 e o número de casos diagnosticados da doença.
Conforme explicou Jovana Tabosa, o último Boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) destaca a importância de se manter o uso de máscaras até que se atinja uma maior cobertura vacinal.
“O estudo aponta que ainda que atingido o índice de cobertura vacinal de 70 a 90% da população alvo, a decisão de desobrigar o uso das máscaras em ambientes fechados pode ser postergada para além da 10° semana, após atingida a meta de vacinação, a depender de outros fatores que influenciam na transmissibilidade do vírus. É que, como pontuado pela Fiocruz, a vacinação é apenas uma das ações para o controle da transmissão e redução do impacto da pandemia, mas não a única”, detalhou.
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FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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