Presidente do TSE veta pronunciamento de Queiroga alegando desrespeito à legislação eleitoral

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, é o responsável por vetar um pronunciamento que seria realizado pelo paraibano Marcelo Queiroga, ministro da saúde no último dia 05 de agosto, dia nacional da saúde. 

O veto foi citado por Queiroga durante evento em João Pessoa, ontem (09), conforme apurou o ClickPB. Porém, Marcelo não especificou de qual ministro do TSE tinha partido a decisão. 

De acordo com informações veiculadas no jornal O Globo, a Secom fez uma petição para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando ao órgão reconsiderar a decisão com argumento da urgência da campanha e negou intenção eleitoreira, enfatizando que o pronunciamento seria realizado numa data especial para a saúde. 

O discurso foi suspenso devido a uma decisão anterior do ministro Fachin do dia 28 de julho. Na ocasião, o magistrado considerou que o pronunciamento desrespeitava a legislação, que proíbe a publicidade institucional a três meses da eleição.

"Contudo, a tônica do discurso não reside em tais elementos, considerando que o restante da manifestação narra a atuação do Ministério da Saúde, no passado remoto e próximo, além de renovar a pretensão de manifestar-se sobre o Dia Nacional da Saúde, proposta que não se coaduna, sob qualquer forma de interpretação, com os predicados excepcionais exigidos pelo art. 73, inciso VI, alínea b, da Lei das Eleições", diz parte da decisão.


CLICKPB


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