Os proprietários de 64 imóveis ocupados em regime de aforamento localizados na Avenida Ingá, em Manaíra, na capital paraibana, podem adquirir a parte da propriedade pertencente à União. Segundo a Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Economia, a compra deve acontecer exclusivamente por meio do aplicativo de celular SPUApp, desenvolvido em parceria com o Serpro, e a primeira etapa iniciará em Manaíra. Considerando a possibilidade de descontos, o Governo Federal prevê uma arrecadação de R$718 mil com as vendas.
Imóveis aforados são aqueles localizados dentro da faixa territorial de responsabilidade da União. Os particulares que fazem uso de terrenos nessa área possuem direito sobre 83% da propriedade, enquanto os 17% restantes são pertencentes à União. Com a adesão a remição de foro, o foreiro adquire o domínio pleno do imóvel, por meio do pagamento da proporção de domínio da União.
Os titulares desses imóveis pagam anualmente a taxa de foro, que corresponde a 0,6% do valor de mercado do terreno, excluídas as benfeitorias. Em caso de alienação ou transferência do imóvel, é devida a taxa de laudêmio, que correspondente a 5% do valor de mercado do terreno, também excluídas as benfeitorias. “Com a aquisição proposta pelo Governo Federal, os proprietários ficarão isentos do pagamento dessas taxas”, destacou Arthur Navarro, superintendente da SPU na Paraíba.
O superintendente da SPU na Paraíba chamou atenção ao fato de que a remição de foro é um programa para os imóveis devidamente localizados em áreas homologadas pela União. “Isso não significa que o Governo Federal está vendendo ou autorizando construções em áreas de praia e de uso comum do povo. Inclusive, cabe a SPU fiscalizar no sentido de impedir qualquer avanço ou construções nesses espaços públicos”, alertou Navarro.
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