TRE-PB nega pedido de Veneziano para excluir vídeo de entrevista de Nilvan Ferreira em perfil no facebook de rádio


 O juiz federal Rogério Roberto Gonçalves de Abreu, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), rejeitou o pedido formulado pela coligação do candidato ao Governo do Estado Veneziano Vital do Rêgo (MDB), para que fosse excluído um vídeo do Facebook onde o também candidato Nilvan Ferreira (PL) chama o emedebista de “bandido” e “criminoso”.

A Procuradoria Regional Eleitoral avaliou que a afirmação feita pelo pré-candidato, embora seja ofensiva, é um irrelevante eleitoral. Confira a decisão obtida pelo ClickPB clicando aqui. 

As acusações de Nilvan foram dadas durante uma entrevista a uma rádio de Guarabira. Para defesa de Vital, Ferreira “proferiu inverdades e calúnias” contra o emedebista, “com a intenção de degradar a imagem e desgastá-lo perante a disputa pelo Governo do Estado”.

No dia 18 de agosto, o magistrado já tinha rejeitado o pedido em caráter de liminar, mas abriu espaço para que os citados pudessem apresentar defesa. A Rádio Cultura alegou que não cometeu nenhuma irregularidade e citou a liberdade de imprensa, do direito constitucional à informação, da “exposição de críticas e constatação de fatos das mais variadas opiniões sobre os governantes”. Conclui sustentando que a imprensa não pode ser proibida de “veicular informações (realizar entrevistas e divulgá-las)”, nem ser responsabilizada por atos atribuídos a terceiros.

Já Nilvan Ferreira ponderou que não houve extrapolação dos limites da crítica e do direito à liberdade de expressão, já que “o conteúdo foi relatado de maneira genérica, sequer atribuindo o adjetivo clara e individualmente ao representante”.

CLICKPB



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