Após a nota da Faculdade Maurício de Nassau, em João Pessoa, o juiz Onaldo Rocha de Queiroga, determinou a retirada dos trabalhadores do local e o lacre do imóvel que estaria sendo destruído. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (6).
Conforme apurou o ClickPB, o juiz pontuou que a Faculdade Maurício de Nassau ainda não comunicou que está cumprindo a decisão judicial e que o autor da ação alegou que a instituição está descumprindo a decisão.
"Considerando que até o presente momento não se observa comunicação acerca do cumprimento do que fora determinado na decisão de ID 64007824, bem como levando em consideração as alegações do autor acerca do descumprimento da decisão judicial (ID 64331378), INTIME-SE, a parte promovida, com URGÊNCIA, para, em até 02 dias, comprovar o cumprimento da tutela de urgência concedida nos autos, assim como se manifestar acerca das alegações de descumprimento. Com a manifestação da promovida ou verificado o decurso do prazo, voltem os autos IMEDIATAMENTE conclusos. Cumpra-se com URGÊNCIA", disse o juiz, na decisão.
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Confira a decisão
Nassau x Casa Forte Construtora
De acordo com documentos obtidos pelo ClickPB, a faculdade solicitou em 30 de agosto de 2022 recisão do contrato de locação de imóvel para fins não residenciais. O vínculo iria até o dia 30 de junho de 2024 e foi finalizado em razão de não existir mais interesse por parte da contratante (Nassau). Em um dos itens do contrato estava disposto que "todas as obras de ampliação, adaptação e reforma, substituições e novas construções seriam incorporadas ao imóvel e não poderiam ser objeto de pretensão de ressarcimento".
No entanto, como constam em imagens, a instituição de ensino descumpriu a cláusula e iniciou um desmonte da estrutura. A empresa contratada prestou boletim de ocorrência (B.O) sobre o descumprimento do contrato, em 06 de setembro. O documento, obtido pelo ClickPB, é narrado no BO que o reitor da instituição não teria atendido qualquer apelo do locador e em dado momento teria afirmado que "não pararia a desmontagem do prédio", pois não concordaria com que as reformas e adaptações no imóvel deveriam ser incorporados ao mesmo após o término do contrato.
A Casa Forte entrou com uma tutela provisória de urgência para que a instituição de ensino cumprisse o que estava previsto em contrato e em 27 de setembro a 5ª Vara Cível da Capital decidiu que a Nassau deveria suspender imediatamente o desmonte, com multa de R$ 3.000 a ser aplicada diariamente em caso de descumprimento.
De acordo com a empresa que locou o imóvel, no entanto, o prédio teve sua estrutura completamente desmontada.
Nassau respondeu
A Faculdade Maurício de Nassau emitiu uma nota na manhã desta quinta-feira (06) informando que não fez qualquer demolição nem descumpriu decisão judicial.
CLICKPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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