Procon da Paraíba já notificou 10 lojas na semana da Black Friday; fiscalização segue em conjunto com Ministério Público e municípios

 


O Procon estadual da Paraíba realiza hoje (25) mais uma ação conjunta com o MP Procon e procons municipais espalhados por todo o estado, de olho na Black Friday. Conforme apurou o ClickPB, as fiscalizações por parte dos órgãos de defesa do consumidor com foco no tema iniciaram-se há cerca de três meses com a escolha de produtos para ser analisado o histórico de preço. 

De acordo com a superintendente do Procon estadual, Késsia Liliana, apenas o órgão estadual fiscalizou ontem (24) mais de 20 estabelecimentos, o que culminou com 10 notificações, três infrações e duas constatações. Cada órgão de defesa está atuando em uma área específica, definida por meio de reunião. 

"Nós dividimos por área e montamos um plantão em cada órgão para que quando chegue as denúncias dos consumidores nos encaminhemos à equipe mais próxima de onde é a denúncia do consumidor, para que a gente possa dar um suporte a todos que necessitem do atendimento do órgão", detalhou a superintendente do órgão. 

São cerca de 80 fiscais espalhados nos municípios da Paraíba, de acordo com informações obtidas pela reportagem. 

"Todos os procons municipais estão participando. Além disso nós temos equipe, hoje, em Cajazeiras dando suporte também ao procon municipal de lá. Então nós temos equipe aqui e no interior do estado. Essa fiscalização ela é uma coisa continuada", explicou Késsia em entrevista ao ClickPB.

Duas leis sancionadas em 2017 e 2021 auxiliam os consumidores na fiscalização dos preços praticados na Black Friday. A lei nº 10.859/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção nos dias conhecidos como 'Black Friday'  na Paraíba com antecedência mínima de dois dias do evento. "A lei de 2017, que diz que tem que ter a relação dos produtos, a multa é de R$ 1.000 UEFR, que corresponde a mais de R$ 60.000", explica a superintendente do Procon estadual. 

Já a lei nº 11.891/2021 também traz obrigações para às lojas quanto aos produtos ofertados na Black Friday, em um de seus artigos evidencia que os estabelecimentos ficam obrigados a guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e serviços ofertados há pelo menos três meses do evento.

Sobre esta ação, Késsia comenta que se o cidadão for comprar um produto e tiver feito o registro que ele estava um valor diferente, a loja terá que mostrar para o Procon na fiscalização o histórico de valores. "Se ele estiver fazendo uma propaganda enganosa o procon será autuado imediatamente e o procon irá exigir o cumprimento forçado da oferta", asseverou. 

A multa para a loja que descumprir a lei de 2021 varia entre R$ 3.000 e R$ 6.000*, além de possíveis infrações 'consumeristas'. 

Estabelecimentos só pagam multa após análise e cabe recurso

Conforme informações obtidas pela reportagem, após ser iniciado o procedimento administrativo (por meio da autuação), é garantido ao estabelecimento o princípio da ampla defesa, com o contraditório. "É dado a empresa o prazo de 10 dias para que ela se defenda. A gente autua ou notifica e dá o prazo para eles. Após esse prazo ai é feita uma análise de primeiro grau" detalhou a gestora do procon da Paraíba. 

Com base na decisão de primeiro grau, caso seja desfavorável, a empresa terá um prazo de 30 dias ou para pagar com 50% de redução ou a apresentar recurso. Se apresentar recurso ele passará por um colegiado que vai poder manter, anular ou modificar a decisão. 

Como denunciar

O consumidor ou consumidora que se sentir lesado poderá acionar o procon por meio do telefone 151 ou do WhatsApp 83 98618-8330. Também é possível ser atendido presencialmente, através de agendamento prévio no número 3221-6356. 

CLICKPB



BORGES NETO LUCENA INFORMA