MP de Contas entra com medida cautelar contra Prefeitura de Areia após obras no Solar José Rufino


 A Força-Tarefa do Patrimônio Cultural (FTPC) do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), anunciou na noite de ontem (23) que requereu ao Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) uma medida cautelar para que a Prefeitura Municipal de Areia não realize despesas com reformas no Solar José Rufino. Conforme trouxe com exclusividade o ClickPB, o local estava passando por uma obra, que foi embargada, após a constatação de irregularidades na execução, como por exemplo a retirada de um piso datado de 1818 de senzalas. 

O imóvel, um dos símbolos da cidade turística, é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), assim como outros 419 do município. Ele pertence ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e está cedido a prefeitura local que mantém por lá um espécie de mini museu, além de abrigar o escritório local do próprio Iphan. Sua estrutura, de acordo com órgão, é um dos exemplos de Senzala urbana no país, com nove ambientes. 

Destes, três, que tinham o piso original, tiveram o material retirado durante as obras que, segundo a prefeitura, eram de melhoria das instalações. Segundo apurou a reportagem, o MPC detalhou que além da cautelar, também requereu a "responsabilização da Prefeitura de Areia pelos danos causados àquele importante patrimônio cultural imóvel do Estado da Paraíba". 

A  representação da FTPC foi encaminhada ao Cons. Antônio Gomes Vieira Filho, relator do Processo de Acompanhamento de Gestão do Município de Areia no TCE/PB. Confira íntegra do anúncio:

CLICKPB


BORGES NETO LUCENA INFORMA