O requerimento de nº 05/2023 que solicita na Câmara Municipal de Lucena a instalação de uma unidade do Procon , de autoria do vereador Severino Amâncio Barbosa (Sibiu), foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para o gestor municipal.
Segundo o vereador Sibiu a instalação de um Procon Municipal ofertaria ao consumidor rápida resolução nos problemas, considerando também que um Procon Municipal se baseia nas leis criadas pela Câmara de vereadores dos municípios, como por exemplo Sousa, Sapé e outras cidades paraibanas." os lucenenses não precisariam se deslocar para João Pessoa para resolver problemas simples, além da distancia a passagem é cara facilitaria bastante"
O Procon é um órgão de proteção e que atua na fiscalização de práticas abusivas e orientação de relações de consumo. O município interessado precisa criar e aprovar a lei que institui o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, bem como solicitar formalmente a instalação de uma unidade, apos isso é elaborado um Termo de Cooperação Técnica entre o Governo Do Estado/Procon e Município
Patricia Dias
Procon
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