A Agência Nacional Transportes Terrestres (ANTT) promoveu, nesta quinta-feira (9), a cerimônia de apresentação do novo diretor Lucas Asfor. Com mandato até 18 de fevereiro de 2028, Asfor assume a vaga decorrente do término do mandato do Diretor Davi Barreto.
“É com muita honra e senso de responsabilidade que assumo o cargo de diretor da Agência. Submeto-me a este novo desafio com o melhor dos meus propósitos, com a sinceridade de minha alma, com a alegria de simplesmente poder contribuir. Embora consciente do grande desafio que é a regulação da atividade de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre. Espero trazer, além da galhardia inerente do advogado, um olhar distinto, a fim de implementar maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões da agência”, afirmou Lucas Asfor, em discurso.
Confira a íntegra do discurso abaixo:
DISCURSO – POSSE – DIRETORIA ANTT – DIRETOR LUCAS ASFOR
Boa tarde/noite a todos!
Meus cumprimentos cordiais ao Dr. Rafael Vitale, Diretor-Geral desta douta Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT;
Demais Diretores, recebam o meu abraço fraterno: Guilherme Sampaio, Luciano Lourenço e Felipe Queiroz;
Saúdo o Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, muito obrigado pela deferência neste momento;
(Alguém do Judiciário e/ou TCU) – Ao ex-Ministro e Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, em nome de quem congratulo todos os magistrados presentes nesta cerimônia; (Des. Fed. Cid Marconi (TRF5), Des. Fed. Flavio Boson (TRF6) ou Dr. José Hercy (ACM).
Ao senhor Senador Eduardo Gomes, em nome de quem cumprimento os Senadores aqui presentes;
Ao Ex-Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, meu dileto amigo, em nome de quem saúdo a todos Deputados que aqui estão;
Ao Dr. Marcus Vinicius Silva de Almeida, Diretor de Operações da Polícia Rodoviária Federal, aqui representando seu Diretor-Geral, Dr. Antonio Oliveira;
Ao dr. Felipe Sarmento, advogado, representando o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, em nome de quem cumprimento os advogados que aqui me honram com a presença.
Amigos, Familiares, Senhoras e Senhores:
É com muita honra e senso de responsabilidade que assumo o cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com mandato até 18 de fevereiro de 2028, em sucessão ao Diretor Davi Barreto, a quem desejo pleno êxito nos próximos desafios que a vida certamente lhe apresentará.
Submeto-me a este novo desafio com o melhor dos meus propósitos; com o coração e mente despojados de qualquer vaidade estéril; com a sinceridade de minha alma; com a alegria de simplesmente poder contribuir, embora cônscio do grande desafio que é a regulação da atividade de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e da atividade de prestação de serviços de transporte terrestre.
De minha formação jurídica, mais especificamente da advocacia, esta profissão tão nobre e sublime, essencial a todos aqueles que anseiam por Justiça, e que sempre exerci em perfeita harmonia com a ética, espero trazer, além da galhardia inerente do advogado, um olhar distinto, oxigenado, a fim de implementar maior segurança jurídica e previsibilidade nas decisões da agência.
Mais do que isso: sinto-me entusiasmado para somar esperança com vistas a termos um Brasil melhor e mais desenvolvido. E para ultimar o objetivo de todos nós, que é a concretização de um “país mais destacado na infraestrutura para ajudar na economia como um todo”, como reiteradamente vem frisando o Min. Renan Filho, além do meu esforço e dedicação, conto com o trabalho e a reconhecida capacidade técnica do quadro de servidores e colaboradores da ANTT, bem como de sua Diretoria Colegiada, atualmente muito bem capitaneada por seu Diretor Geral, Rafael Vitale.
Ademais, tenho como compromisso irretocável exercer o meu mandato de modo muito transparente, com um diálogo franco, aberto, institucional e republicano com o Executivo, especialmente através do Ministério dos Transportes, com o Congresso Nacional, com os agentes regulados, com as diversas associações, sindicatos e entidades do setor, enfim todos os atores desse gigante ecossistema da infraestrutura de transporte terrestre, tudo em prol da sociedade brasileira.
É importante ressaltar, senhoras e senhores, que a ANTT, como todas as outras agências, não é um departamento da estrutura de governo, mas sim um órgão de Estado, e que assim foi concebida para não se sujeitar a “objetivos de curto prazo ou ingerências políticas”. Para que possa exercer sua função, precisa de independência, autonomia administrativa e financeira, delimitação das funções e transparência. Isso influencia também nas decisões de investimento privado, uma vez que traz previsibilidade e segurança sobre as regras.
A edição da Lei n. 13.848/2019 já dispõe sobre gestão, organização, processo decisório e controle social das agências reguladoras, prevendo mecanismos de controle e participação social, como tomadas de subsídio e consultas públicas. Isso garante transparência e legitimidade às decisões tomadas pelos órgãos.
Portanto, o arcabouço jurídico já está bem desenhado, havendo limites e controle para a ação das agências. Os resultados são em grande maioria exitosos. Ou seja, criar órgãos complementares, como é o desejo de alguns, é desnecessário, pois eivado de um viés interventivo, e tende a burocratizar o sistema.
Dito isso, registre-se que a ANTT aprovou sua agenda regulatória para o biênio 2023-2024, o que, por óbvio, contará com meu apoio irrestrito, mantendo cinco grandes eixos temáticos, sendo um deles de (i) natureza transversal, e os outros de (ii) infraestrutura rodoviária federal concedida; (iii) transporte rodoviário de passageiros; (iv) transporte ferroviário de cargas e passageiros; e (v) transporte rodoviário e multimodal de cargas.
Para além disso, sabemos que a ANTT tem apresentado, nos últimos anos, notável aperfeiçoamento nos seus procedimentos de fiscalização dos serviços regulados, tanto no aprimoramento do arcabouço institucional, quanto na adoção de técnicas e tecnologias as quais permitem maior eficiência no monitoramento e acompanhamento dos serviços.
Ilustrando o cenário de débitos inscritos em dívida ativa oriundos da fiscalização da ANTT, somente no ano de 2022, o valor total chega a 659 milhões de reais, sendo que nos últimos 4 anos foram inscritos perto de 1,9 bilhão de reais, que alcança valores em torno de 2,6 bilhões se corrigidos por juros e multas aplicáveis. Deste total, cerca de 45% foi pago ou negociado, restando ainda um passivo considerável a ser liquidado pelas empresas reguladas.
Nesse contexto, pretendo unir força e esforço para pleitearmos junto aos organismos competentes, a possibilidade de implementação de regime especial ou programa de facilitação de pagamento desses débitos, a exemplo do programa REGULARIZE, hoje já implementado com sucesso pela PGFN, mas neste caso de caráter específico para as empresas sob gestão regulatória da ANTT.
Pretende-se, com isso, além de diminuir o passivo financeiro hoje gerido pela PGFN, fomentar a retomada de investimentos por parte das empresas reguladas, promovendo assim a geração de emprego e renda para toda a sociedade, dado o caráter de movimentação de bens e pessoas inerente ao transporte terrestre.
Feitas essas considerações, Senhoras e Senhores, dada a pertinência com as minhas intenções no cumprimento de tais compromissos, evoco a genialidade de Winston Churchill, quando disse que “é maravilhoso que grandes avanços podem ser feitos quando há um propósito resoluto por trás deles”.
Para finalizar, agradeço a Deus, em cujos desígnios acredito e confio, por ter a honra e a oportunidade de viver este momento com o propósito de lutar pelo desenvolvimento socioeconômico e sustentável do Brasil. Agradeço de modo muito especial aos meus pais, Gerusa e José Maria, pois sem eles nada disso seria possível, uma vez que envidaram os esforços de uma vida na educação e na formação do caráter dos filhos. Aos meus irmãos, Tiago e David, cada um a seu modo, sempre com uma palavra sóbria para amenizar minhas angústias. Ainda, à minha esposa, Sara, a guardiã e sustentáculo do bem-estar de nossa casa, que está sempre ao meu lado, orientando, corrigindo e me incentivando a ser uma pessoa melhor. Aos nossos filhos, Bernardo e Kalil, meus tesouros mais preciosos que me ensinam diariamente sobre a prática constante do Amor para com o próximo. Por fim, à toda a minha família, minha gratidão eterna por continuarem me amando mesmo com minha constante ausência física entre vocês.
Muito obrigado a todos! Pela presença, atenção e paciência.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
0 Comentários