TCE-PB reprova contas de 2019 do Instituto de Previdência de Lucena e aplica multa a ex-gestor


 A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas do Instituto de Previdência Municipal de Lucena, referentes ao ano de 2019. À época, o órgão era comandado por Marcone Dantas da Silva.

No documento do TCE, também ficou estabelecida a aplicação de uma multa no valor de R$ 2 mil ao ex-gestor, que terá o prazo de 60 dias para efetuar o pagamento.

Caso não cumpra com a determinação, caberá o ajuizamento de ação a ser impetrada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em caso de omissão, o Ministério Público intervirá.

Em 2019, o ex-prefeito da cidade, Marcelo Monteiro, também teve as contas julgadas irregulares pelo TCE-PB.

Na ocasião, a Corte detectou uma série de irregularidades na prestação encaminhada pelo ex-prefeito Marcelo. Entre as irregularidades apontadas no exercício de 2019 da gestão do ex-prefeito de Lucena, o TCE-PB enumerou a falta de recolhimento de contribuições previdenciárias, déficit financeiro, gastos com pessoal acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o não cumprimento do percentual mínimo de 25% para os gastos em educação.


Paraíba.com

Lucena Informa 

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