A coluna do procurador-regional do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas ao ClickPB, nesta quinta-feira (11), criticou a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Cel. Sobreira, do MDB, que é contra o acesso de mulheres transgênero em banheiros femininos na Paraíba.
Ao longo de 11 parágrafos, o Procurador Regional do Trabalho Eduardo Varandas discorre sobre o que chama de "Câmara medieval" ao repudiar a aprovação do projeto de lei e, ainda, alertar que, "independentemente de eventual sanção do projeto de lei, incorrerá em crime de racismo o indivíduo que obstruir o acesso de mulheres "trans" a toaletes femininos nos termos do disposto no artigo 20 da Lei Federal nº 7.716/1989 (aplicável a atos LGBTfóbicos)", diz Varandas.
Natural de João Pesssoa, Eduardo Varandas é formado em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Também é especialista em Auditoria do Trabalho pela Universidade de Brasília (UNB) e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Superior da Magistratura do Trabalho (ESMAT - 13) e especialista e Mestre em Ciências Jurídico-Processuais pela Universidade de Coimbra, onde foi aprovado com distinção.
Foi aprovado em vários concursos públicos, entre eles o de técnico judiciário do TRT – 13ª Região, analista judiciário do TRT-21ª região, analista judiciário do TRT – 13ª Região, auditor fiscal do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, juiz do Trabalho do TRT da
19ª Região. Depois, passou a ser procurador do Trabalho no Ministério Público (MPT).
Depois de 21 anos atuando no órgão, ele deixou o cargo na Paraíba para atuar em um novo desafio, como Procurador Regional do Trabalho da 5ª Região, que tem sede no Recife (Pernambuco).
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFOMRA
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