O prefeito Jarson Santos, do município de Nova Floresta, e a vice-prefeita Eliene Maria estão sendo alvo de uma denúncia acatada acata pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Conforme apurou o ClickPB, os gestores foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por supostamente terem realizado aglomeração durante a pandemia, para comemorar a vitória nas eleições de 2020.
O TJPB recebeu a denúncia após decisão tomada em julgamento do processo de relatoria do desembargador Márcio Murilo. No conteúdo, o MPPB apontou que houve desobediência em atos normativos em vigor ao tempo dos fatos, a exemplo do decreto nº 40.304/2020, que disciplina sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba.
“Após detida análise dos autos, entendo que a denúncia deve ser recebida, tendo em vista a existência de prova da materialidade e indícios de autoria em relação aos denunciados, havendo, portanto, justa causa para o início da ação penal”, afirmou o relator do processo no TJPB.
Os denunciados teriam alegado à justiça que não tinham ciência de que em tal período a festa não era possível, tendo tanto o prefeito quanto a vice-prefeita se limitado a afirmar que o comportamento deles decorreu de atos de terceiros que os levaram a realização do evento.
“Não se trata, aqui, ressalto, de externar qualquer juízo sobre a procedência do mérito da ação penal, mas sim, de reconhecer a existência de indícios que poderão muito bem, no tempo correto, após a produção de provas e sua validação sob o contraditório, ser eventualmente esclarecidos ou confirmados, tudo a desafiar a instauração da ação penal”, detalhou o desembargador do Tribunal.
A decisão ainda cabe recurso.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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