O promotor de justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na Paraíba, Octávio Paulo Neto, falou ao ClickPB sobre a importância da inovação em segurança pública para vários países em desenvolvimento e como podem aprimorar a eficiência e efetividade das forças de segurança nestes locais. Confira texto na íntegra:
A inovação na segurança pública é um ponto crítico para vários países em desenvolvimento, nos quais a efetividade dos sistemas de justiça criminal pode ser limitada pela escassez de recursos, infraestrutura inadequada e práticas institucionais obsoletas, sem deixar de considerar a mentalidade dos profissionais de segurança e de grande parte da população. Nesse contexto, a tecnologia e abordagens inovadoras estão se tornando cada vez mais relevantes para o aprimoramento da eficiência e efetividade das forças de segurança, promovendo, simultaneamente, práticas mais humanitárias e preventivas.
Em países em desenvolvimento, as inovações na prestação de segurança tendem a ser direcionadas para a prevenção de crimes, com foco especial na proteção do indivíduo. Tais inovações podem ser classificadas em várias áreas chave, incluindo tecnologia, inteligência policial, envolvimento da comunidade e reforma institucional.
No âmbito tecnológico, a inovação está sendo empregada para ampliar a capacidade das forças de segurança de prevenir e responder ao crime. Por exemplo, o uso de tecnologias de vigilância, como câmeras de circuito fechado de televisão (CCTV) e drones, tem potencializado a capacidade das forças de segurança de monitorar áreas de alta criminalidade e responder com rapidez a incidentes. Ademais, softwares de análise de dados estão sendo usados para identificar padrões de crimes e prever áreas de maior incidência, permitindo uma alocação de recursos mais eficiente, bem como a coleta de evidências que possam contribuir para uma maior precisão na prestação jurisdicional.
A inovação na inteligência policial envolve o uso de novas técnicas e tecnologias para coletar, analisar e compartilhar informações sobre atividades criminosas. Por meio da coleta de dados de múltiplas fontes, incluindo redes sociais e bancos de dados públicos, as forças de segurança conseguem identificar ameaças emergentes e planejar estratégias de intervenção oportunas. A inteligência policial também tem se tornado cada vez mais preditiva, com o uso de algoritmos de aprendizado de máquina para identificar padrões de crimes e prever futuros incidentes, dentro de contextos quantificáveis.
O envolvimento da comunidade representa uma abordagem inovadora e profícua, que busca melhorar a relação entre a polícia e as comunidades que atendem, ao passo que aumenta a eficácia na prevenção do crime, fortalecendo a proximidade e o sentimento de pertencimento. Programas de patrulha comunitária, por exemplo, capacitam residentes locais para monitorar e relatar atividades suspeitas em suas comunidades. Além disso, iniciativas de policiamento comunitário estão sendo implementadas para melhorar a confiança e a cooperação entre a polícia e a comunidade, o que pode levar a uma maior eficácia na prevenção e resolução de crimes.
Demais disso, a disponibilização de inúmeros canais de disque-denúncia e a criação de ambientes propícios para que o cidadão destaque pontos de vulnerabilidade, intensificam a interação e, consequentemente, a confiança na prestação da segurança.
A reforma institucional é um aspecto fundamental na inovação em segurança pública. Em muitos países em desenvolvimento, as forças de segurança são frequentemente percebidas como corruptas, ineficientes e violentas. A reforma institucional busca abordar esses problemas por meio da implementação de práticas de governança transparentes, capacitação profissional e mecanismos de responsabilização, visando mitigar contratempos e aumentar a confiança na instituição.
Em suma, a inovação em segurança pública nos países em desenvolvimento tem o potencial de transformar a maneira como o crime é prevenido e combatido. Seja por meio do uso de tecnologia, da inteligência policial, do envolvimento da comunidade ou da reforma institucional, as inovações estão contribuindo para tornar as forças de segurança mais eficientes, eficazes e humanas. No entanto, é importante frisar que a inovação, por si só, não é a solução para todos os problemas de segurança pública. Deve haver um equilíbrio com investimentos adequados em infraestrutura, treinamento e desenvolvimento de competências, além de políticas públicas inclusivas e abrangentes, para garantir que todos os cidadãos, independentemente de sua situação socioeconômica, estejam protegidos e seguros.
No contexto dos países em desenvolvimento, é crucial garantir que as inovações em segurança pública sejam adaptadas às realidades locais. O que funciona em um país ou comunidade pode não ser eficaz em outro. Portanto, a implementação de novas tecnologias ou práticas deve ser orientada por uma compreensão clara do contexto local e deve ser acompanhada por uma avaliação rigorosa de seu impacto.
Embora a jornada possa ser desafiadora, a promessa de uma segurança pública mais eficaz e humana oferece um estímulo significativo para a inovação. Ao aproveitar a tecnologia e novas abordagens, os países em desenvolvimento têm uma oportunidade inédita de melhorar a segurança de suas comunidades e aprimorar a qualidade de vida de seus cidadãos. A prevenção do crime, em particular, é uma área onde a inovação pode ter um impacto significativo, ajudando a impedir a ocorrência de crimes antes que eles aconteçam e protegendo as pessoas de danos físicos e emocionais.
Portanto, a inovação em segurança pública é um campo de extrema importância para o futuro dos países em desenvolvimento. Com uma abordagem estratégica, integrada e inovadora, esses países podem lidar de maneira mais efetiva com os desafios de segurança pública que enfrentam, garantindo um futuro mais seguro e próspero para todos os seus cidadãos.
Enquanto isso, é importante frisar que a implementação de práticas inovadoras será ineficaz sem a existência de um sistema de Justiça transparente e confiável. A sensação de segurança se constrói pela solidez de todos os extratos da sociedade e uma justiça tardia, parcial ou segmentada não está alinhada com os esforços para a construção de uma sociedade segura. Portanto, qualquer estratégia de inovação em segurança pública deve necessariamente estar aliada a uma reforma e fortalecimento do sistema de Justiça.
Sobre Octávio Paulo Neto
Octávio Celso Gondim Paulo Neto é Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba-MPPB e Coordenador do Núcleo de Gestão do Conhecimento do Ministério Público do Estado da Paraíba - coordenador do GAECO /MPPB. também é Secretário-Geral do Grupo Nacional de Combate as Organizações Criminosas (GNCOC) (2009/2012) - Membro Auxiliar do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Membro Colaborador da SPPEA/PGR/MPF - Diploma de mérito do COAF - 2014 (Portaria COAF/MF nº 05 de 13 de março de 2014) - Ordem do Mérito CGU (Portaria CGU 3671 de 22 de dezembro de 2022) - instrutor da Escola Nacional do Ministério Público - MBA em gestão, liderança e inovação pela PUC/RS - MBA em estratégia de transformação digital pela Cesar School, Co-Fundador do movimento hacker paraíba, Co-fundador do Hackfest.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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