A Facene/Famene, faculdade particular de João Pessoa, virou alvo de denúncia no Ministério Público do Estado (MPPB) e no Ministério da Educação (MEC), após proibir a comunidade acadêmica de alimentar e dar água aos animais que circulam na instituição. Em entrevista ao ClickPB, o coordenador do Núcleo de Justiça Animal (Neja), da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Francisco Garcia, informou que várias providências estão sendo tomadas contra a medida da faculdade.
No Ministério Público, por exemplo, segundo Francisco Garcia, foi formulada uma denúncia para que se instaure uma ação civil pública. "Para se buscar os danos morais coletivos, de uma vez que a comoção da população foi imensa em razão da conduta descabida da faculdade".
O MEC também recebeu denúncia sobre o caso. "haja vista que a conduta da instituição de ensino afrontou seu objetivo basilar, qual seja, educar a comunidade discente e não a estimular ao cometimento do crime previsto no art. 32 da Lei Federal n.⁰ 9.605/98, deixando os animais que se encontram no "campus" em situação de abandono e, assim, vulnerabilizados, com fome e com sede sem chance de sobrevivência", informou o coordenador do Neja.
Na polícia também foi formulada uma denúncia e, essa, é sobre "situação de supostos maus-tratos aos animais". A ocorrência foi registrada, conforme o professor Francisco, à Delegacia de Crimes Contra o Meio Ambiente de João Pessoa, solicitando a apuração do delito e responsabilização dos envolvidos.
O coordenador do Neja considera que a atitude da direção da faculdade deveria ter sido no sentido totalmente contrário à proibição de alimentar e dar água aos animais.
"A faculdade poderia, ao invés de proibir da forma como o fez, lançar uma campanha de adoção ética e responsável dos animais ali habitantes (abandonados), especialmente porque na instituição existe o curso de medicina veterinária, cuja missão maior é lecionar aos estudantes os caminhos para salvar a vida de animais, conforme a Lei Federal n.⁰ 5.517/68, que regulamenta o exercício da profissão desses profissionais da área da saúde Animal", destacou.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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