O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu como terras da Comunidade Quilombola Fonseca, uma área de aproximadamente 135 hectares localizada no município de Manaíra, no Sertão da Paraíba. Como visto pelo ClickPB, a portaria foi publicada na edição desta terça-feira (12), do Diário Oficial da União (DOU).
Conforme apurou o ClickPB, a publicação da Portaria Nº 156, de 1º de setembro de 2023, finaliza a fase de identificação dos limites do território da comunidade quilombola Fonseca, localizada a cerca de 470 quilômetros de João Pessoa.
"Reconhecer e declarar como terras da Comunidade Remanescente de Quilombo Fonseca, a área de 135,0281 ha (cento e trinta e cinco hectares, dois ares e oitenta e um centiares), localizada no município de Manaíra, no estado da Paraíba", diz a portaria.
De acordo com as informações obtidas pelo ClickPB, a próxima etapa inclui a desapropriação dos imóveis inseridos no perímetro delimitado pelo Incra. A ação de regularização se encerra com a titulação do território em nome da comunidade – um documento coletivo e indivisível.
De acordo com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) publicado pelo Incra no Diário Oficial da União nos dias 24 e 27 de agosto de 2018, e no Diário Oficial do Estado da Paraíba nos dias 23 e 34 de agosto de 2018, as famílias atualmente têm acesso restrito ao território ocupado historicamente pela comunidade.
A antropóloga do Serviço de Regularização de Comunidades Quilombolas do Incra na Paraíba Fernanda Lucchesi afirmou que as famílias da comunidade quilombola Fonseca passam por uma situação muito difícil devido à escassez de água e à falta de políticas públicas.
História da comunidade
Segundo a pesquisa antropológica que integra o RTID do processo de regularização fundiária, o mito fundador da Comunidade Quilombola Fonseca rememora a existência de três indígenas habitantes da localidade: índio Fonseca, índia Pedreira e índio Tapuia – cujos nomes deram origem a sítios próximos. Estes indígenas estariam fugindo de perseguições na região do município de Triunfo, em Pernambuco, e teriam construído cabanas nestas localidades por volta de 1832.
Estas localidades ainda hoje são de difícil acesso, cobertas e protegidas por serras íngremes de vegetação densa de caatinga e terreno pedregoso, o que permitia refúgio e visibilidade do perigo à distância. Acredita-se que os perseguidores dos índios chegaram à aldeia em 1835, capturando e assassinando apenas o índio Fonseca.
Os negros que trabalhavam como escravos nas lavouras e fazendas dos povoados e cidades próximas chegaram à localidade – libertos ou não – por volta de 1878. Inicialmente, alguns escravos fugidos teriam sido os primeiros habitantes negros do lugar. Outros moradores do Fonseca descendem de ex-escravos do sítio Pedreira, que trabalhavam nos canaviais e na moagem de cana, bem como no plantio e na criação de gado, e de vários locais, especialmente dos sítios próximos conhecidos por Impueira, Queimadas e Tapuia.
Os depoimentos sempre reportam à legitimidade da posse de terras no Fonseca, a partir de aquisições monetárias por parte dos negros agricultores, que as repassaram aos seus descendentes a partir de heranças.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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