O Tribunal de Contas do Estado da Paraba (TCE-PB) convocou o prefeito de Alhandra para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em licitação para contratação de serviços de limpeza urbana. O Renato Mendes Leite deve comparecer ao Tribunal hoje.
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O caso de refere a análise das informações e documentos associados do procedimento de
Concorrência nº 001/2019, realizado pela Prefeitura Municipal de Alhandra, tendo como objeto
a contratação de empresa para a execução dos serviços de limpeza, coleta e destinação do
lixo urbano do município para o período de 12 meses. O valor estimado total foi de R$ 2.105.505,16.
Foi ndicada vencedora do procedimento de licitação e contratada a empresa 3M Construções e Serviços Ltda. Mas foram verificadas irregularidades quanto ao indicativo de sobrepreço de itens na licitação e a desclassificação da proposta de preços da empresa NSEG Construções. Além disso foi confirmada a prática de sobrepreço no montante de R$ 222.410,04, na proposta em contratação da 3M.
Com base nesses dados, o TCE entendeu o procedimento licitatório como irregular, bem como os pagamentos realizados pelo contrato e referentes ao período dos seis meses restantes e não executados do contrato, a partir de abril de 2020, no valor total de R$ 837.160,92.
A auditoria entendeu ainda que foram caracterizados como indevidos o montante de R$
200.635,37, referentes a condição de superdimensionamento e de sobrepreço identificados na
contratação, conforme pagamentos dos primeiros seis meses dos possíveis serviços
prestados do contrato e no valor total de R$ 837.160,92.
E por fim, aauditoria também entendeu como indevidos o pagamento no montante de
R$ 20.286,17, ausentes os instrumentos de celebração de termo aditivo e de alteração
contratual.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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