O ClickPB verificou que essa foi uma das irregularidades constatadas na auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), após denúncias contra a prefeitura, que contratou a empresa responsável pelo concurso sem fazer licitação.
Ficou constatado, também, que o valor da remuneração constado em edital é completamente diferente do pago atualmente a médicos contratados pela prefeitura. Os médicos que atuam no município recebem em média R$ 10.200,00 mensais.
"Atualmente, o município do Conde não possui médicos efetivos, mas conta com 15 médicos contratados por excepcional interesse público, que percebem salário base nos valores de R$ 8.500,00, R$ 10.100,00 e R$ 12.000,00", foi colocado no relatório da auditoria que pediu a suspensão do certame, como noticiado pelo ClickPB.
De acordo com os auditores que analisaram a denúncia, a distinção entre a remuneração dos médicos contratados e efetivos é inconstitucional. Além disso, torna desinteressante a participação no certame.
O mesmo salário oferecido no concurso a médicos de UBSs e especialistas é também o reservado a médicos veterinários e cirurgiões dentistas, como consta em edital.
O Edital prevê, ainda, uma remuneração inicial de R$ 1.500,00, com jornada de 40 h semanais, para aqueles que ocuparem o cargo de Enfermeiro, bem como uma remuneração de R$ 1.320,00, também para jornada de 40 h semanais, para os que ocuparem o cargo de Técnico de Enfermagem.
0 Comentários