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Em 2023, foram instaurados 393 procedimentos contra policiais no Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), também chamados notícias de fato. É o procedimento inicial de tudo que chega no Núcleo, inclusive denúncias anônimas, presenciais, feitas por custodiados, solicitações da sociedade e por meio da ouvidoria do Ministério Público Estadual, como acompanhou o ClickPB no programa Arapuan Verdade desta quinta-feira (1). A cada cem prisões, segundo dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, 3% afirmam que há abuso policial na audiência de custódia.
A coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, explica que o Controle Externo da Atividade Policial fiscaliza as atividades de todos os agentes com poder de polícia integrantes da Segurança Pública. Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícias Penais e até Guardas Municipais que, embora não sejam enquadradas como polícia, estão dentro do sistema de segurança pública.
“Entre o que mais foi relatado pelo cidadão, as principais demandas são os abusos policiais na execução das prisões, e a entrada disso chega por meio das audiências de custódia, quando o custodiado afirma, na presença do juiz, que houve abuso na execução da sua prisão”, afirma.
Outra demanda que chega são as reclamações na condução e conclusão de investigações policiais que estão demorando mais do que o normal. Ela destaca que as reclamações chegam através dos magistrados, promotores de Justiça e também pelo próprio cidadão interessado na conclusão daquela investigação buscar uma ajuda para que haja celeridade.
A terceira demanda é em relação às questões estruturais da segurança pública, as dependências, os prédios das delegacias, do efetivo policial para dar vazão aos procedimentos.
Em cada 100 prisões, 3 registram abuso policial na audiência de custódia
Em uma entrevista recente ao programa, o promotor Ricardo Lins, havia afirmado que, a cada cem prisões, 3% afirmam que há abuso policial na audiência de custódia. “Esses dados que ele citou foram obtidos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Eu também tive o cuidado de verificar essa situação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem os números de todo o Brasil”, declarou a promotora Cláudia Bezerra.
Ela explicou que o termo de audiência chega ao Ncap citando o suposto abuso relatado pelo custodiado. Automaticamente, é instaurada a notícia de fato para verificar o inquérito, o auto de prisão em flagrante onde estão os depoimentos.
“Vamos observar com muito cuidado o laudo traumatológico do custodiado para ver se as lesões são compatíveis com o relato deles. Vamos também observar o boletim de ocorrência policial que é uma peça que traz muita informação para ver se há narrativa de fuga, resistência, perseguição, que são situações nas quais naturalmente se usa o uso moderado e progressivo da força a justificar eventualmente”, continuou.
Se for observado que a situação tem o mínimo de procedência do que o custodiado falou, a notícia de fato é transformada em um procedimento investigatório criminal e, a partir dali, começa uma investigação para tratar realmente como a investigação de um ilícito penal. “O fato será comunicado à corregedoria da autoridade policial respectiva e nós vamos investigar se houve ali infração penal e eventual ato de improbidade administrativa”, disse.
Paraíba tem menor índice de vitimização policial do que Pernambuco e Rio Grande do Norte
“Comparando com Rio Grande do Norte e Pernambuco, com base em dados do Anuário da Segurança Pública de 2023, eles têm o dobro de letalidade policial em relação a nós nos anos de 2021 e 2022, ou seja, lá a Polícia matou mais gente. A vitimização policial também é maior nos dois estados vizinhos”, declarou.
Para calcular isso, ela explicou que é feita uma proporção de quantos civis são mortos em combate em relação a quantos policiais morrem. Quando essa proporção está abaixo de 15%, significa que essa polícia não é violenta. Na Paraíba, esse índice é de pouco mais de 10%, conforme o Anuário.
Apesar disso, ela considera o efetivo pequeno. “O efetivo poderia ser maior, sobretudo nas cidades do interior. Nas sedes onde há os batalhões, as companhias, a situação é melhor, mas nas cidades do interior, as guarnições são pequenas para fazer a segurança da cidade”, constatou.
Ainda sobre os dados do Anuário da Segurança Pública de 2023, que é o mais recente, ela observa que o documento trata de diversos temas, entre eles, questões ligadas a esse tema, a letalidade policial e a vitimização policial, ou seja, tanto quando as ações policiais resultam em morte, como também quanto aos policiais que morrem em enfrentamentos e combates em decorrência da sua atividade.
Papel do Núcleo é fiscalizar legalidade da atividade policial
O controle é uma das funções institucionais dada ao Ministério Público pela Constituição Federal. O controle da Polícia é feito internamente pela Corregedoria e externamente pelo Ministério Público. O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) faz o controle concentrado, com sede na capital e atuação em todo o estado. Este foi o tema da entrevista desta quinta-feira (1), do programa Arapuan Verdade,com a promotora de Justiça e coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, como acompanhou o ClickPB.
Este Núcleo fiscaliza a legalidade dos procedimentos policiais no sentido de coibir e fiscalizar eventuais abusos de autoridade, desrespeito aos direitos das pessoas custodiadas.
O Ncap é formado por três promotores no Núcleo que atuam para todo o Estado no que diz respeito ao controle concentrado. O controle difuso é feito por cada promotor criminal no estado todo. “Qualquer promotoria faz o controle difuso da atividade policial. Quando precisamos de uma repressão mais harmonizada, usamos o núcleo concentrado”, declarou.
No Núcleo, a promotora Cláudia Bezerra atua na execução final. Há também o promotor Cláudio Cavalcante e o promotor Túlio Neves.
CLICKPB
BORGES NETO LCUENA INFORMA
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