A cada cem prisões na Paraíba, 3% dos presos afirmam que há abuso policial na audiência de custódia, revela promotora


 Em 2023, foram instaurados 393 procedimentos contra policiais no Núcleo do Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), também chamados notícias de fato. É o procedimento inicial de tudo que chega no Núcleo, inclusive denúncias anônimas, presenciais, feitas por custodiados, solicitações da sociedade e por meio da ouvidoria do Ministério Público Estadual, como acompanhou o ClickPB no programa Arapuan Verdade desta quinta-feira (1). A cada cem prisões, segundo dados do Tribunal de Justiça da Paraíba, 3% afirmam que há abuso policial na audiência de custódia. 

A coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, explica que o Controle Externo da Atividade Policial fiscaliza as atividades de todos os agentes com poder de polícia integrantes da Segurança Pública. Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícias Penais e até Guardas Municipais que, embora não sejam enquadradas como polícia, estão dentro do sistema de segurança pública. 

“Entre o que mais foi relatado pelo cidadão, as principais demandas são os abusos policiais na execução das prisões, e a entrada disso chega por meio das audiências de custódia, quando o custodiado afirma, na presença do juiz, que houve abuso na execução da sua prisão”, afirma.

Outra demanda que chega são as reclamações na condução e conclusão de investigações policiais que estão demorando mais do que o normal. Ela destaca que as reclamações chegam através dos magistrados, promotores de Justiça e também pelo próprio cidadão interessado na conclusão daquela investigação buscar uma ajuda para que haja celeridade. 

A terceira demanda é em relação às questões estruturais da segurança pública, as dependências, os prédios das delegacias, do efetivo policial para dar vazão aos procedimentos. 

Em cada 100 prisões, 3 registram abuso policial na audiência de custódia

Em uma entrevista recente ao programa, o promotor Ricardo Lins, havia afirmado que, a cada cem prisões, 3% afirmam que há abuso policial na audiência de custódia. “Esses dados que ele citou foram obtidos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Eu também tive o cuidado de verificar essa situação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que tem os números de todo o Brasil”, declarou a promotora Cláudia Bezerra.

Ela explicou que o termo de audiência chega ao Ncap citando o suposto abuso relatado pelo custodiado. Automaticamente, é instaurada a notícia de fato para verificar o inquérito, o auto de prisão em flagrante onde estão os depoimentos.

“Vamos observar com muito cuidado o laudo traumatológico do custodiado para ver se as lesões são compatíveis com o relato deles. Vamos também observar o boletim de ocorrência policial que é uma peça que traz muita informação para ver se há narrativa de fuga, resistência, perseguição, que são situações nas quais naturalmente se usa o uso moderado e progressivo da força a justificar eventualmente”, continuou.

 Se for observado que a situação tem o mínimo de procedência do que o custodiado falou, a notícia de fato é transformada em um procedimento investigatório criminal e, a partir dali, começa uma investigação para tratar realmente como a investigação de um ilícito penal. “O fato será comunicado à corregedoria da autoridade policial respectiva e nós vamos investigar se houve ali infração penal e eventual ato de improbidade administrativa”, disse. 

Promotora Cláudia Bezerra afirma que uso de câmeras em uniformes é tendência e pode ajudar a diminuir a letalidade policial

Paraíba tem menor índice de vitimização policial do que Pernambuco e Rio Grande do Norte

“Comparando com Rio Grande do Norte e Pernambuco, com base em dados do Anuário da Segurança Pública de 2023, eles têm o dobro de letalidade policial em relação a nós nos anos de 2021 e 2022, ou seja, lá a Polícia matou mais gente. A vitimização policial também é maior nos dois estados vizinhos”, declarou. 

 Para calcular isso, ela explicou que é feita uma proporção de quantos civis são mortos em combate em relação a quantos policiais morrem. Quando essa proporção está abaixo de 15%, significa que essa polícia não é violenta. Na Paraíba, esse índice é de pouco mais de 10%, conforme o Anuário. 

 Apesar disso, ela considera o efetivo pequeno. “O efetivo poderia ser maior, sobretudo nas cidades do interior. Nas sedes onde há os batalhões, as companhias, a situação é melhor, mas nas cidades do interior, as guarnições são pequenas para fazer a segurança da cidade”, constatou. 

 Ainda sobre os dados do Anuário da Segurança Pública de 2023, que é o mais recente, ela observa que o documento trata de diversos temas, entre eles, questões ligadas a esse tema, a letalidade policial e a vitimização policial, ou seja, tanto quando as ações policiais resultam em morte, como também quanto aos policiais que morrem em enfrentamentos e combates em decorrência da sua atividade. 

Papel do Núcleo é fiscalizar legalidade da atividade policial 

O controle é uma das funções institucionais dada ao Ministério Público pela Constituição Federal. O controle da Polícia é feito internamente pela Corregedoria e externamente pelo Ministério Público. O Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) faz o controle concentrado, com sede na capital e atuação em todo o estado. Este foi o tema da entrevista desta quinta-feira (1), do programa Arapuan Verdade,com a promotora de Justiça e coordenadora do Ncap, Cláudia Bezerra, como acompanhou o ClickPB. 

Este Núcleo fiscaliza a legalidade dos procedimentos policiais no sentido de coibir e fiscalizar eventuais abusos de autoridade, desrespeito aos direitos das pessoas custodiadas.

O Ncap é formado por três promotores no Núcleo que atuam para todo o Estado no que diz respeito ao controle concentrado. O controle difuso é feito por cada promotor criminal no estado todo. “Qualquer promotoria faz o controle difuso da atividade policial. Quando precisamos de uma repressão mais harmonizada, usamos o núcleo concentrado”, declarou.

No Núcleo, a promotora Cláudia Bezerra atua na execução final. Há também o promotor Cláudio Cavalcante e o promotor Túlio Neves. 

CLICKPB



BORGES NETO LCUENA INFORMA

 

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