“O uso de câmeras nos uniformes dos policiais é uma tendência nacional e internacional e pode ajudar a diminuir a letalidade policial”. A afirmação é da promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap) do Ministério Público da Paraíba, Cláudia Bezerra, em entrevista ao programa Arapuan Verdade, como acompanhou o ClickPB.
“É algo desejável não só pelos órgãos de controle, mas também pelos próprios policiais, principalmente depois do advento das audiências de custódia, escuto muito porque há muitos relatos de abuso”, observou.
Ela afirmou que o policial que agiu dentro dos parâmetros legais, no estrito cumprimento do dever legal, que agiu com a força moderada, de forma progressiva, autorizada pela lei como forma de repelir uma injusta agressão ou para dar execução a um ato legal ao qual o custodiado estava resistindo, tem uma forma de se resguardar contra aquilo e evitar responder por um crime, um ato de improbidade ao qual ele não deu causa. Ela ressaltou que, embora no início exista uma resistência ao novo, é bom para os policiais.
“Mas, não é algo fácil, que se faz de um dia para o outro. Precisa se passar por análise de qual é o tipo de equipamento que vai ser usado, se vai locar, se vai adquirir, no treinamento dos policiais, procedimentos licitatórios relacionados à aquisição dessa despesa que é bastante alta, mas é necessária”, disse.
Na avaliação da promotora, o uso da câmera também é bom para o cidadão que vai ser alvo da ação policial porque vai protegê-lo, de certa forma, contra o abuso. “É bom para o policial que se resguarda contra essas alegações, e é bom para o processo porque o magistrado vai ter conhecimento se determinada prova foi colhida no momento inicial dentro dos parâmetros de legalidade. Aquela entrada em domicílio que, muitas vezes, na hora da audiência é autorizada pelo morador, lá na frente, no processo, o réu chega e diz que não autorizou, que invadiram”, comentou.
Para Cláudia Bezerra, vai ser uma forma, inclusive, de legitimar mais essa prova, não só invasão de domicílio, mas de encontro de entorpecentes e de armas.
“A notícia mais recente que ouvi na imprensa é que o Governo da Paraíba está em fase de testes para escolher qual equipamento vai ser usado. “Recentemente, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que é um órgão vinculado ao Ministério da Justiça, expediu uma resolução para regulamentar o uso de câmeras para todas as polícias do Brasil. Isso ainda vai ser submetido ao Ministério da Justiça. É um avanço que pode culminar com a liberação de verbas para poder executar”.
Experiências de outros estados
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que sete estados já aderiram e em outros dez o processo está em andamento. “O Ncap buscou informações com outras secretarias de segurança pública, inclusive de São Paulo, no sentido de que fornecessem um modelo que foi adotado, como está se comportando, e repassou esses dados para nossa secretaria local no intuito de fazer essa interlocução e alcançar esse objetivo”.
O que se tem conhecimento, segundo ela, é que nos batalhões onde foi instalada a situação de câmera em São Paulo, a letalidade policial caiu sensivelmente, conforme os relatórios de lá.
Ela destacou que o olhar do Ncap é o olhar da lei. “Nós estamos pra olhar o cumprimento da lei. Nós olhamos de forma muito isenta. Quando a notícia chega, uma denúncia contra um policial, instauramos inicialmente uma notícia de fato, que vamos converter em um procedimento investigatório criminal, que é uma coisa mais onerosa, quando o policial passa a uma condição de investigado. Isso é muito ruim, desestimulante para o policial que age dentro dos parâmetros legais, que sai da sua casa para arriscar a vida em prol da sociedade. Não podemos banalizar isso, com responsabilidade e sem corporativismo”, analisou.
A promotora Cláudia Bezerra lembra ainda que esse procedimento só será convertido em investigatório criminal quando for feita a análise do auto de prisão em flagrante e de todas as peças mínimas, como exame traumatológico e boletim de ocorrência. Até então, o policial continua no exercício de suas funções. A Corregedoria é quem vai decidir pelo afastamento do policial ou não, a não ser que seja um caso muito grave e o Ministério Público tenha que ingressar com um pedido de afastamento das funções porque também não temos esse poder, não temos hierarquia sobre os agentes de segurança pública.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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