Após matéria do ClickPB, TCE suspende licitação de R$ 8 milhões para compra de combustíveis pela Prefeitura de Serra Branca


 Após matéria repercutida pelo ClickPB, que trouxe um edital de licitação da Prefeitura de Serra Branca que deveria gastar mais de R$ 8 milhões em gasolina e biodiesel, o presidente da 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, suspendeu, de forma cautelar, o Pregão Eletrônico nº 01/2025 programado para o próxima terça-feira (8).

Como observou o ClickPB, a suspensão decorreu do acolhimento à representação promovida, neste sentido, pelos procuradores Manoel Antonio dos Santos Neto e Luciano Andrade Farias, membros do Ministério Público de Contas.

O Pregão permanecerá suspenso até que o prefeito Michel Alexandre Pereira Marques justifique o propósito de aquisições no valor de R$ 8.754.120,00, muito acima, portanto, dos R$ 2.858.746,92 gastos pela Prefeitura com combustível para a frota municipal, no exercício anterior.

A 1ª Câmara do TCE, reunida na manhã desta quinta-feira (3), entendeu pela irregularidade de despesas ordenadas pelo ex-prefeito de Amparo, Inácio Luiz Nóbrega da Silva, a quem impôs o débito de R$ 81.917,10 por sobrepreços de combustíveis, lubrificantes e gás de cozinha adquiridos para o município. A decisão, da qual ainda cabe recurso, deu-se ao cabo da análise de execução desses contratos decorrentes da Licitação nº 001/2019, processo sob relatoria do conselheiro Antonio Gomes.

Tiveram suas contas anuais aprovadas a Câmara Municipal de Serra Redonda (exercício de 2023) e o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Bayeux, em ambos os casos com ressalvas.

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho (presidente), Fernando Catão, Nominando Diniz e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias.

CLICKPB



BORGES NETO LUCENA INFORMA

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