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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de Campina Grande, visando a instalação de barreiras de proteção (guard rail) em todos os trechos considerados perigosos da Avenida Canal.
A ação foi ajuizada pelo 21º promotor de Justiça de Campina Grande, Márcio Gondim do Nascimento, que atua na Defesa da Cidadania e dos Direitos Fundamentais.
De acordo com o promotor de Justiça, a ação é resultado do Procedimento Administrativo n. 001.2024.065135 instaurado após notícias de acidentes automobilísticos ocorridos ao longo do Canal do Prado e Canal das Piabas, especificamente, nos trechos compreendidos entre a Avenida Cônsul Noujaim Habib e Rua Giló Guedes (sentido Banco Bradesco à FIEP), em razão da ausência de proteções metálicas.
Segundo a Promotoria, a urgência da medida é inquestionável, considerando o risco iminente à vida e a integridade física de motoristas e pedestres que transitam pela Avenida Canal.
“Dessa forma, diante da omissão injustificada e da urgência da medida, não restou alternativa ao Ministério Público senão a propositura da presente ação civil pública, para compelir a edilidade a instalar, no prazo razoável, os equipamentos de proteção imprescindíveis à preservação da vida e à segurança viária da Avenida Canal”, diz o promotor na ação.
PARAÍBA.COM
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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