O senador paraibano Efraim Filho (União Brasil) assinou hoje (5), o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e justificou dizendo que excessos cometidos ministro não seriam justificáveis.
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“Tem traficante de drogas, tem homicida, tem estuprador que não tem essas penas. Somos contrários a esses abusos, esses excessos e isso justifica nossas assinaturas no requerimento”, ponderou.
O pedido foi protocolado na noite de ontem após os aliados de Bolsonaro conseguirem as assinaturas necessárias. Apesar de ser deputado federal, Cabo Gilberto (PL) participou do ato no Senado.
Impeachment de Alexandre de Moraes
Segundo a lei, qualquer cidadão — seja parlamentar ou não — pode apresentar uma denúncia contra um ministro do STF.
O pedido deve ser protocolado no Senado e, depois de registrado como Petição (PET), passa por uma análise da Advocacia do Senado.
Se considerado juridicamente admissível, o processo segue para a Comissão Diretora e, só então, pode ser levado à deliberação dos senadores.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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