A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, nesta terça-feira (23), o ‘Habeas corpus’ ao influenciador Hytalo Santos e ao marido dele Israel Vicente, conhecido como Euro. Os dois foram presos no dia 15 de agosto, no estado de São Paulo, após se tornarem alvos de investigações por exploração sexual de menores e tráfico humano. As apurações são conduzidas em diferentes esferas: no Ministério Público da Paraíba (MPPB), no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Polícia Civil da Paraíba.
Confira no vídeo o julgamento do ‘Habeas corpus’
Argumentos da defesa
Ao pedir a soltura de Hytalo e Euro, os advogados argumentaram que até o jornalista Roberto Cabrini quer ouvir os denunciados e os condutores das investigações ainda não colheram depoimentos deles. Um dos advogados também questionou o motivo do casal não ter sido denunciado, desde 2020, pelos conteúdos publicados nas redes sociais.
Argumentos do relator
O relator do ‘Habeas corpus’, desembargador João Benedito da Silva, citou alguns relatos de testemunhas de acusação. Ele lembrou que não foi a mídia que trouxe à Justiça esses depoimentos, mas sim, que foram testemunhas. Em uma situação citada, o relator lembrou que Hytalo e Euro foram apontados por terem levados menores a um baile funk, no Rio de Janeiro, onde o casal e os menores teriam sido agredidos após uma confusão com os moradores locais. O magistrado também destacou um relato de testemunha que contou que os adolescentes chegavam com fome na escola e pediam para poder lanchar assim que chegavam, atrasados, ao colégio.
Por fim, o relator votou por manter a prisão de Hytalo Santos e Euro e que sejam coletados depoimentos do casal.
O desembargador Carlos Martins Beltrão e o desembargador Joás de Brito Pereira Filho votaram com o relator pela manutenção da prisão de Hytalo e Euro.
Acusações
Hytalo Santos e Israel Vicente são acusados de exploração e exposição de menores de idade em conteúdos sexualizados publicados nas redes sociais. Os perfis de Hytalo Santos foram banidos nas redes sociais.
Denúncia formal
No dia 15 de setembro, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou o influenciador Hytalo Santos e o marido dele, Israel Vicente, conhecido como Euro, por exploração sexual de menores. De acordo com a denúncia, Hytalo e Euro tinham um modo de operar estruturado e premeditado para a exploração sexual de crianças e adolescentes com o uso de artifícios de fraude, como promessas de fama e vantagens materiais para atrair vítimas em situação de vulnerabilidade.
O Gaeco destaca que a ação é resultado de investigação minuciosa conduzida em cooperação com a Polícia Civil da Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A denúncia foi apresentada na 2ª Vara Mista de Bayeux, na Grande João Pessoa, e aponta aos acusados a prática dos seguintes crimes:
- Tráfico de Pessoas (art. 149-A, CP): agenciamento e aliciamento de adolescentes e suas famílias, com promessas ilusórias, visando ao controle da liberdade e da vida íntima das vítimas para fins de exploração sexual.
- Produção de Material Pornográfico Envolvendo Criança ou Adolescente (art. 240, ECA): geração e divulgação de conteúdos de cunho sexual em redes sociais, com a finalidade de monetização e aumento de engajamento digital.
- Favorecimento da Prostituição ou Exploração Sexual de Vulnerável (art. 218-B, CP): incentivo à prática de atos sexuais com terceiros, inclusive mediante situações de extremo constrangimento, como a exposição de adolescentes em ambientes e papéis destinados à exploração sexual.
Cirurgias plásticas e tatuagens
O Gaeco ainda pontuou que as investigações demonstraram que os acusados buscavam alterar a aparência física das crianças e adolescentes, submetendo-as a procedimentos estéticos e tatuagens de caráter sexualizado, além de exercerem rígido controle sobre suas rotinas e meios de comunicação.
Pela gravidade dos fatos e do impacto coletivo da prática criminosa, o Ministério Público pediu, além da condenação dos réus, a fixação de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões, em razão da violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes e da ofensa à dignidade humana.
A denúncia será apreciada pelo Poder Judiciário. O Ministério Público defendeu que a responsabilização penal é essencial para o enfrentamento de crimes que se utilizam da tecnologia e das redes sociais como instrumentos de exploração de vulneráveis.
.jpg)
0 Comentários