O deputado estadual Felipe Leitão (Republicanos) disse, nesta quarta-feira (22), que a Prefeitura de Bayeux deve recorrer da decisão para manter a anulação do concurso público do município.
Como observou o ClickPB, a declaração do deputado repercutiu no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
De acordo com Felipe Leitão, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou apenas a homologação do concurso e que a proibição de contratar os aprovados continua suspensa.
“A Justiça anulou um decreto que anulou a homologação do concurso, apenas a homologação é que estava envolvida. Sobre a proibição de contratar ou não o concursado, continua valendo, é uma decisão do próprio desembargador Aluízio Bezerra, que proíbe a prefeita Taciana Leitão de contratar qualquer que seja o concursado sob pena de multa e de ocorrer improbidade administrativa. Ocorreu apenas a liberação da homologação do concurso, temos saber separar as coisas para que a população entenda. No mais, a prefeita Taciana Leitão, cabe a Justiça decidir essa celeuma”, explicou o deputado.
Entenda
O Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por decisão colegiada, a suspensão dos efeitos do Decreto Municipal nº 531/2025, editado pela Prefeitura de Bayeux para anular de forma ampla a homologação de um concurso público já concluído e com candidatos nomeados e empossados.
A decisão foi proferida no julgamento do Agravo de Instrumento nº 0812247-15.2025.8.15.0000, sob relatoria do desembargador Aluízio Bezerra Filho, que negou provimento ao recurso do Município e preservou a sentença da 4ª Vara Mista de Bayeux, a qual havia suspendido o decreto e fixado multa em caso de descumprimento.
Os aprovados no concurso comemoram a decisão colegiada do Tribunal. Para Angeline Santos, representante de um movimento nas redes sociais que pede a nomeação dos aprovados e posse, a decisão “é uma das melhores notícias que nos aconteceu nos últimos meses”.
“(Era) um decreto criminoso, que suspendia as nomeações. Estou emocionada porque eu sei o quanto os aprovados estão lutando desde o ano passado para assumirem os seus cargos e essa é uma vitória importantíssima”, diz em conteúdo ao qual o ClickPB teve acesso, divulgado no perfil do movimento “Aprovados e CR Bayeux”, no Instagram.
“Questão de honra”
Ao longo do vídeo Angeline cita que a posse e nomeação dos candidatos aprovados no certame é uma questão de honra e falou sobre respeito à classe trabalhadora.
“Essa é mais uma prova de que com fé a gente consegue, não desistam. Essa é a primeira vitória de muitas que virão. Essa é a primeira oportunidade da gente crescer a nossa luta em prol das nossas nomeações”, disse.
“É uma questão de honra, de fato, de respeito a classe trabalhadora que lutou muito, que estudou muito para acessar a essas vagas dentro do concurso de Bayeux. Mais respeito, Tacyana Leitão”, afirmou.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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