Após uma série de eventos esportivos e shows particulares usando o espaço da Estação Ciência, do Parque Cabo Branco, e denúncia em redes sociais do ex-governador Ricardo Coutinho acerca do uso equivocado do espaço, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou o Inquérito Civil para apurar o uso irregular da Estação Cabo Branco – Ciência, Cultura e Artes. Em razão da relevância do assunto e da urgência de esclarecimentos administrativos adequados, uma audiência para tratar do assunto foi designada para terça-feira (2/12).
O local é um dos maiores pontos de visitação turística de João Pessoa e foi inaugurado em 2008 com 17 anos de história. A obra projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, realizada ainda pela gestão de Ricardo Coutinho, já passou por uma série de intervenções, abandonos e segue sendo alvo de polêmica. O equipamento cultural é área classificada como zona de especial proteção ambiental, urbanística, paisagística e cultural.
De acordo com o 42º promotor de Justiça de João Pessoa, Edmilson de Campos Leite Filho, do meio ambiente e do patrimônio arquitetônico e urbanístico, o inquérito foi instaurado após denúncias de que o equipamento público vem sendo reiteradamente utilizado para realização de shows, eventos privados de grande porte, festas noturnas, estruturas de divulgação comercial e, mais recentemente, eventos de caráter estritamente mercantil, como leilões de animais promovidos por particulares, fins distintos de sua finalidade institucional.
Há também denúncias recentes de que o espaço serviria como depósito irregular de banheiros químicos, prática incompatível com a natureza do bem público, com a proteção do patrimônio cultural e com as normas ambientais que regulam o Parque Cabo Branco.
Audiência
o promotor de Justiça designou audiência para a próxima terça-feira (2/12), às 09h30, na sede da Promotoria de Justiça da Capital para colher informações sobre autorizações, processos administrativos, fiscalização ambiental, urbanística e justificativas para o uso da Estação Cabo Branco por particulares para realização de evento de leilão que vem sendo divulgado para acontecer no sábado (29/11).
Também determinou a notificação das secretarias de Educação e Cultura do Município (Sedec-JP), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Meio Ambiente (Semam), da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da direção da Estação Cabo Branco para que compareçam à audiência.
A Sedec-JP deverá trazer cópia integral de eventuais processos administrativos que tenham autorizado, anuído ou tomado conhecimento da realização do referido evento, ou de qualquer outro ato relativo ao uso privado do equipamento público e a Sedurb, informações sobre eventuais licenças, autorizações, permissões de uso, fiscalizações urbanísticas ou registros administrativos pertinentes ao uso da área da Estação Cabo Branco para eventos privados, especialmente o leilão divulgado.
Já a Semam-JP deverá comparecer munida de informações completas acerca de fiscalizações realizadas, exigência de licenciamento ambiental e eventuais medidas adotadas diante da utilização irregular da Estação Cabo Branco para fins privados. A Procuradoria-Geral do Município, por sua vez, deverá informar o fundamento jurídico eventualmente invocado para autorizar cessão, permissão ou uso do bem público com finalidade distinta de sua função cultural e educativa, especialmente considerando tratar-se de equipamento situado em área de especial proteção ambiental e urbanística.
Por fim, a direção da Estação Cabo Branco deverá trazer cópia integral dos processos administrativos internos, termos de cessão, autorizações, contratos, comunicações ou quaisquer documentos relativos ao uso do espaço pelo evento mencionado ou por eventos similares.
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BORGES NETO LUCENA INFORMA
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