A Prefeitura de Pitimbu, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conseguiu destravar uma demanda que vinha prejudicando diretamente mais de 100 agricultores familiares do município. Após um ano de bloqueio, os projetos de crédito rural voltam a avançar nos bancos graças à liberação emitida pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA), assegurando que as atividades da agricultura familiar são permitidas dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Tambaba.
Com a atualização da política nacional de combate ao financiamento de atividades que pudessem estar relacionadas ao desmatamento e crimes ambientais, bancos passaram a suspender projetos de crédito de agricultores que possuem propriedades sobrepostas à APA Tambaba. A paralisação afetou cerca de R$ 1,2 milhão em investimentos, que já estavam aprovados pelas instituições financeiras.
A situação começou a ser revertida após a Secretaria de Meio Ambiente de Pitimbu solicitar manifestação formal à SUDEMA. Em resposta, o superintendente Marcelo Cavalcanti e a gestora da APA Tambaba, Taíssa Régis, emitiram ofício e Manifestação Técnica, esclarecendo que a APA é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, permitindo atividades produtivas e a coexistência de propriedades privadas conforme prevê o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação) .
“A sobreposição entre propriedades privadas e os limites da APA de Tambaba não constitui irregularidade nem impede concessão de crédito rural, desde que as atividades sigam as normas ambientais”, afirma a Manifestação Técnica emitida pela SUDEMA . O documento enviado aos bancos — Banco do Brasil e Banco do Nordeste — averba e assegura que a agricultura familiar é compatível com os objetivos da APA, desbloqueando assim o trâmite dos financiamentos.
Com o impasse resolvido, os 100 projetos paralisados podem agora seguir para liberação bancária, permitindo que os agricultores invistam em plantio, renovem equipamentos e fortaleçam a produção local. A Sudema também reforçou que diversas atividades rurais de baixo impacto se enquadram em Dispensa de Licenciamento Ambiental, conforme a NA-101, o que facilita ainda mais a regularização dos pequenos produtores, mantendo o compromisso ambiental exigido para a APA Tambaba.
A prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam, disse que a liberação representa uma importante articulação entre o município e o Estado, fortalecendo práticas sustentáveis, segurança jurídica para a agricultura familiar e desenvolvimento econômico para a zona rural de Pitimbu. Recentemente, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente promoveu, em parceria com órgãos ambientais, curso técnico de atualização sobre CAR, APA e regularização ambiental, permitindo que os agricultores entendam as regras e resolvam eventuais sobreposições.
O secretário de Meio Ambiente de Pitimbu, Alex Cristovam, destacou que a ação representa um marco para o desenvolvimento rural de Pitimbu: “Estávamos com a agricultura travada por um problema técnico que não era dos produtores. Agora, com o posicionamento claro da SUDEMA, nossos agricultores podem finalmente seguir com seus negócios e garantir renda para suas famílias”, disse Alex Cristovam.
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