A Associação Nacional das Procuradoras e dos Procuradores Municipais (ANPM) pediu a suspensão da posse e exercício de candidato nomeado para o cargo de procurador judicial de Recife na vaga destinada para Pessoas com deficiência (PcD). Concurso ocorreu em 2022 e resultado gerou críticas em razão de Lucas Vieira Silva ter tomado a vaga de outro candidato que havia sido classificado em primeiro lugar.
Conforme observou o ClickPB, em nota oficial divulgada na segunda-feira (29), a ANPM afirmou que “acompanha, com preocupação, as informações sobre a alteração do resultado final do concurso” e entende a necessidade de que seja suspenso até que circunstâncias da mudança sejam esclarecidas.
“Com máxima transparência, com acesso às fundamentações técnicas e jurídicas, e com a adoção de medidas que preservem a confiança pública no certame e na instituição”, recomenda.
A ANPM endossa posicionamento da Associação dos Procuradores do Município do Recife (APMR) que enviou ofício ao prefeito João Campos manifestando formalmente oposição modificação do resultado final do certame e requerendo suspensão de qualquer nomeação, posse ou ato administrativo fundado na lista de classificação modificada após a homologação do concurso.
“Embora a chefia do executivo disponha de espaços legítimos de escolha para determinados cargos de direção, o provimento dos cargos efetivos da carreira deve observar, de forma rigorosa, as normas do edital e os princípios da impessoalidade e da igualdade, sem espaço, portanto, para manifestação de preferências políticas”, diz nota.
|Confira nota da ANPM na íntegra
Entenda
Em maio de 2025, o candidato Lucas Vieira Silva apresentou à Prefeitura requerimento afirmando que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e solicitou sua submissão à perícia biopsicossocial, com consequente inclusão de seu nome na lista reservada aos portadores de deficiência.
A homologação foi republicada, com novo resultado, no dia 20 de dezembro e o candidato ocupou a vaga de Marko Venicio dos Santos Batista, que era o único PcD classificado.
A nomeação está embasada em decisão unilateral do procurador-geral do município, Pedro Pontes, contrariando parecer da PGM Recife, que indeferiu o pedido do candidato para ser incluído extemporaneamente na concorrência específica de PcD.
CLICKPB
BORGES NETO LCUENA INFORMA
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