O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) incluiu na pauta de julgamentos da próxima semana os embargos impetrados pela defesa do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, o ex-prefeito Vitor Hugo, o vereador Marcio Silva e a vice-prefeita Camila Holanda. De acordo com informações recebidas pelo ClickPB, o julgamento deve acontecer já na sessão marcada para o dia 11 de dezembro, uma quinta-feira.
A informação foi repercutida, em primeira mão, pelo jornalista Clilson Júnior, durante o programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM desta quarta-feira (03).
Com o julgamento dos embargos poderá haver nova decisão que pode impactar o cotidiano da cidade. Existe a expectativa de decisão acerca de novas eleições em Cabedelo. Após o término do julgamento no TRE-PB, o caso poderá seguir para instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No julgamento do recurso no TRE-PB foi dado provimento parcial modificando a sentença da vice-prefeita Camila Holanda, mantendo a cassação, mas afastando inelegibilidade e multa.
O relator do recurso, Kéops Vasconcelos, enfatizou durante seu voto as provas de que teria havido infiltração de facção criminosa na Prefeitura de Cabedelo, o que acabou influenciando o resultado da Eleição 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo Ministério Público da Paraíba, pedia a condenação dos acusados pela prática de abuso de poder político e econômico e captação ilícita de sufrágio.
Julgamento de Cabedelo no TRE-PB
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu no dia 17 de novembro manter a cassação do prefeito de Cabedelo, André Coutinho. A decisão foi tomada em sede de recurso após o julgamento em primeira instância, na 57ª Zona Eleitoral, pela juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues.
A partir da decisão tomada pelo TRE-PB, ficou determinada a realização de novas Eleições para definir o ocupante do cargo de prefeito. No entanto, uma nova eleição deve acontecer somente após o trânsito em julgado do processo.
A decisão tomada no TRE-PB em sede de recurso resultou na cassação de mandatos do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva. Além disso, ficou determinada a inelegibilidade pelo período de oito anos do ex-prefeito de Cabedelo, Vítor Hugo Castelliano, e da investigada Flávia Monteiro. Pelo mesmo período também permanecem inelegíveis André Coutinho e Márcio Silva.
O TRE-PB estabeleceu ainda o pagamento de multa no valor de R$ 40 mil a André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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