O secretário Municipal de Cuidado e Proteção Animal publicou uma portaria que restringe o acesso de vereadores, assessores e outras autoridades às dependências do Hospital Veterinário Municipal e da Clinica Veterinária Municipal de João Pessoa. Normativa foi instituída após confusão envolvendo o vereador Guga Pet na quinta-feira (12).
Conforme observou o ClickPB, em publicação no Diário de João Pessoa, fica proibido aos parlamentares e outras autoridades acessar áreas técnicas ou assistenciais sem autorização expressa.
Também está proibido manusear ou manter contato com os animais, acessar prontuários, exames, laudos ou dados pessoas de tutores, realizar entrevista, filmagens, fotografias ou gravações de áudio ou vídeo sem autorização expressa da direção.
“Interferir, interromper ou constranger médico-veterinários, acadêmicos ou administrativos, bem como utilizar a visita para fins político-partidários, promocionais ou midiáticos”, diz o texto.
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Ainda de acordo com a portaria, o acesso à determinadas áreas da unidade são de acesso restrito, como:
- Áreas de internação animal
- Centros cirúrgicos e salas de anestesia
- Salas de procedimentos e diagnósticos
- Laboratórios
- Áreas de isolamento
- Farmácia veterinária
- Setores administrativos que contenham informações sensíveis
A entradas nos ambientes restritos só será possível após solicitação formal e agendamento prévio junto à direção da unidade, com justificativa institucional expressa.
O controle de acesso contará com identificação obrigatória, registro de entrada e saída, limitação de circulação, uso de equipamentos de proteção, entre outros.
O texto afirma que o “exercício de função fiscalizatória por parlamentares e outras autoridades não confere direito de acesso irrestrito”. Controle será para garantir a segurança dos visitantes, animais e corpo técnico.
O descumprimento da portaria poderá ser enquadrado como abuso de autoridade.
Vereador barrado no Hospital Veterinário
Como trouxe o ClickPB, o vereador Guga Pet foi barrado por seguranças do hospital Pet ao tentar entrar no local para buscar equipamentos.
De acordo com o parlamentar, ele estava tentando apurar denúncias de mortes de animais por falta de cirurgias e que Câmara de vereadores dará resposta ao ocorrido.
“Eu vou pedir que a Câmara dê a sua resposta, pois foi com um membro do legislativo. Irei agora todos os dias lá. Esse episódio não vai fazer a gente se calar com essa medida querendo intimidar. Somos um órgão fiscalizador. Por que esse tumulto todo pra entrar. O que estavam escondendo?”, disse o parlamentar.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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