O ministro Mauro Campbell, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que cinco Tribunais de Justiça, incluindo o TJ da Paraíba, expliquem depósitos que podem somar R$ 30 bilhões ao BRB (Banco Regional de Brasília). O BRB é investigado no inquérito que apura fraudes no Banco Master. O prazo para defesa é de 15 dias.
São alvos da ordem da Corregedoria do CNJ os tribunais da Paraíba, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e do Distrito Federal. O BRB havia vencido licitações para gerir a implementação do ‘Pix judicial’ para depósitos judiciais da Paraíba, da Bahia, de Alagoas, do Maranhão e do Distrito Federal.
A determinação do ministro corregedor foi dada a partir do pedido apresentado pelo advogado Alex Ferreira Borralho, que apontou haver movimentações financeiras atípicas sobre gestão de depósitos judiciais junto ao BRB.
A Polícia Federal investiga a suspeita de fraude na gestão no BRB para tentar comprar o Banco Master.
Tribunal de Justiça da Paraíba
Em nota, o Tribunal de Justiça da Paraíba declarou que responderá às solicitações advindas do ministro Mauro Campbell, Corregedor-Geral do CNJ e que os depósitos são legais e feitos após licitação.
Confira a nota:
O Tribunal de Justiça da Paraíba responderá às solicitações advindas do ministro Mauro Campbell, Corregedor-Geral do CNJ.
Em relação à reportagem, o Tribunal de Justiça da Paraíba informa que no ano passado finalizou o contrato com o Banco do Brasil, até então a instituição bancária responsável pela gestão dos depósitos judiciais, tornando obrigatória a realização de LICITAÇÃO para contratação de banco. A LICITAÇÃO aconteceu em 2025 e o BRB, em disputa com a Caixa Econômica Federal, se tornou vencedora.
É imperativo esclarecer que o Tribunal de Justiça da Paraíba NÃO FEZ TRANSFERÊNCIA DIRETA DE RECURSOS PARA O BRB, essa mudança aconteceu de forma automática, resultado natural, prático e óbvio da LICITAÇÃO.
Quanto a situação atual do banco, o Tribunal de Justiça da Paraíba mantém acompanhamento institucional contínuo de sua capacidade técnica e econômico-financeira. Até o momento não há qualquer elemento que indique descumprimento das condições exigidas na licitação.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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