O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da 1ª Vara Mista de Santa Rita, determinou a revogação da prisão do vereador Wagner de Bebé. Como trouxe o ClickPB, o parlamentar foi preso em outubro de 2025, durante uma operação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco).
À época, Wagner de Bebé foi apontado como suspeito de envolvimento em um homicídio que aconteceu no dia 13 de outubro, no distrito de Bebelândia. A decisão da 1ª Vara Mista de Santa Rita foi expedida na manhã de ontem (11) e é assinada pela juíza Vanessa Andrade Dantas.
“A prisão foi decretada originariamente em um contexto fático diverso, o que atraía a gravidade concreta e a pena elevada deste delito para justificar a medida extrema. Contudo, com o oferecimento da denúncia capitulando a conduta do réu apenas no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, o cenário jurídico sofreu alteração substancial”, traz a decisão, como viu o ClickPB (confira íntegra no fim da matéria).
Mesmo com a revogação da prisão, Wagner de Bebé devera cumprir medidas cautelares. Confira quais:
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- Comparecer mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades (inciso I);
- Proibido de acessar ou frequência a locais como bares, casas de show, boates, vaquejadas, prostíbulos e demais ambientes similares onde haja consumo de bebidas alcoólicas, devendo o réu permanecer distante de tais estabelecimentos (inciso II);
- Recolhimento domiciliar no período noturno (a partir das 21h até as 06h do dia seguinte) e em tempo integral aos finais de semana e feriados (inciso V);
- Uso de tornozeleira eletrônica, devendo o réu observar a área de inclusão correspondente aos limites da Região Metropolitana (Bayeux, Cabedelo e Santa Rita) de João Pessoa, salvo autorização judicial expressa em contrário, devendo zelar pela integridade do equipamento (inciso IX).
Confira íntegra da decisão que revoga prisão de Wagner Lucindo de Souza, o Wagner de Bebé:
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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