Governo Federal sanciona lei que institui Programa Antes Que Aconteça, da paraibana Daniella Ribeiro

 Foi publicada nesta segunda (4) no Diário Oficial da União a Lei nº 15.398/2026, que institui o Programa Antes que Aconteça, iniciativa voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar e à redução dos índices de feminicídio no Brasil.

A nova lei tem origem do projeto apresentado pela senadora paraibana, Daniella Ribeiro, e estabelece uma atuação integrada entre Ministério Público, Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal para fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres.

Entre as principais medidas previstas na nova lei estão a criação de Salas Lilás, espaços humanizados para acolhimento de vítimas de violência, Casas Abrigo para mulheres em situação de risco e serviços itinerantes para ampliar o atendimento em áreas de difícil acesso.

A legislação também prevê a atuação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas para identificar casos de violência e orientar vítimas sobre os seus direitos.

O programa inclui ainda ações educativas dentro do sistema de ensino, com campanhas de conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Outra medida prevista é o uso da tecnologia, incluindo inteligência artificial e monitoramento eletrônico, para ampliar a fiscalização sobre agressores e reforçar o cumprimento de medidas protetivas.

Além das medidas de proteção, a lei institui o prêmio Antes que Aconteça, que vai reconhecer boas práticas de instituições públicas e privadas no enfrentamento à violência contra a mulher.

O programa será coordenado por um comitê de governança ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela elaboração do plano nacional e pelo monitoramento das ações em todo o país.

CLICKPB

BORGES NETO LUCENA INFORMA