Presidente da APRAC da paraiba, Francisco Alves fala da regulamentação da Lei Municipal

Em entrevista a Fernando Coutinho da rádio e jornal  Nação Ruralista, o presidente da Aprac, Francisco Alves, declarou que existia uma lei estadual que regulamentava o serviço de radiofusão alternativa à cabo, desde 2006, sancionada pelo então governador Cássio da Cunha Lima, em janeiro de 2006. Segundo o mesmo, de lá pra cá muitas cidades não enfrentam nenhum problema através de regulamentação em seus municípios, bem como,  são emitidos o alvará de funcionamento a exemplo de Cajazeiras, Santa Rita, Bayeux, Guarabira e outras cidades, pois já existe a lei estadual de nº  7.928  que dá esse direito de operar com radiofusão no estado da paraiba. Ele falou que tem de 50 a 60 rádios  e apenas uma, funciona desde o tempo do então prefeito Cícero Lucena e hoje todas elas funcionam legalmente por conta da lei estadual, que dá amparo, mas sem alvará de funcionamento, porque a prefeitura não emitiu dizendo que precisaria de uma regulamentação municipal. Desde então, no início do mandato  de Ricardo Coutinho, na época prefeito de João Pessoa, foram feitos vários pedidos a ele e no final do segundo mandato ele enviou um pedido de regulamentação através de lei para a Câmara Municipal em 31 de março de 2010 e até agora a Câmara se resguarda o direito de ficar com este projeto preso. Diante da situação o presidente resolveu convocar os associados para se fazerem presentes na sessão da câmara, a fim de que, seja feita  uma grande  movimentação,  para pedir informações ao Presidente da Câmara Durval Ferreira,  explicando sobre o motivo de prender por tanto tempo, o pedido do então executivo pessoense Ricardo Coutinho. Ele falou que está se preparando para nesta terça-feira (25), fazer este grande movimento na Câmara Municipal de João Pessoa, e encerra pedindo que o prefeito peça  de volta e faça isto através de decreto que é legal.

NAÇÃO RURALISTA - TELMA COUTINHO