Municípios do Estado da Paraiba recebem R$ 3,8 bi em repasses federais em 2011
Os municípios paraibanos receberam R$ 3,864 bilhões em repasses federais no ano de 2011. A maior parte dos recursos é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por 38% dos repasses, com R$ 1,4 bilhões. A Capital João Pessoa concentra a maior parte do dinheiro, com R$ 672 milhões. Já a menos beneficiada é Coxixola, com R$ 4,8 milhões.
Além de recursos do FPM, os municípios também receberam repasses de outras ações governamentais, como Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica, Apoio ao Desenvolvimento da Educação, Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário e Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho e outros.
No ranking dos dez municípios que mais receberam recursos em 2011, João Pessoa é seguida de Campina Grande (R$ 321 milhões), Santa Rita (R$ 88 milhões), Patos (R$ 77 milhões), Bayeux (R$ 60 milhões), Sousa (R$ 59 milhões), Cajazeiras (R$ 48 milhões), Guarabira (R$ 44 milhões), Cabedelo (R$ 41 milhões) e Sapé (R$ 38 milhões).
Já entre os dez municípios que menos recebem, além de Coxixola, figuram Parari (R$ 4,9 milhões), Zabelê (R$ 5,2 milhões), São José do Brejo do Cruz (R$ 5,57 milhões), São Domingos do Cariri (R$ 5,58 milhões), Ouro Velho (R$ 5,626 milhões), Riacho de Santo Antônio (R$ R$ 5,528,8 milhões), Quixaba (R$ 5,628,9 milhões), Curral Velho (R$ 5,6 milhões) e Vista Serrana (R$ 5,7 milhões).
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. Em relação a anos anteriores, os números totais dos repasses cresceram pouco, já que em 2010, o total foi de R$ 3,835 bilhões, aproximadamente R$ 30 milhões a mais. Em 2009, o repasse de recursos federais foi de R$ 3,430 milhões e em 2008, de R$ 3,3 milhões.
Prefeituras enfrentaram dificuldades -Em relação ao FPM, a prefeita do município de Monteiro e 1ª Secretária da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Edna Alves Henrique, afirmou que os municípios enfrentaram um ano com problemas. “Houve queda no repasse entre junho e setembro e depois uma recuperação, ajudando a nos restabelecermos. Quem testava preparado e fez um planejamento, com reserva, não teve tantos problemas”, disse.
Segundo ela, em Monteiro, foi possível terminar o ano com saldo positivo. “Conseguimos cumprir nossos compromissos com responsabilidade, não só com o pagamento do 13º aos servidores, mas também com os fornecedores”.
Edna ainda falou a expectativa para 2012. “O repasse tem sido muito aquém das necessidades. Sempre precisamos de mais. Nossa expectativa é sempre de muita esperança. Precisamos ter mais recursos porque temos muitas obras a executar”, ressaltou.
90% terão problemas com salário- Um levantamento realizado pela União Brasileira de Municípios (Ubam) constatou que muitos municípios terão dificuldades de pagar o novo salário mínimo. Segundo o estudo, inúmeras cidades ultrapassarão os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à diminuição dos recursos do FPM e as inconstâncias financeiras sofridas pelas prefeituras em todo o país.
A partir de domingo, entra em vigor a elevação do salário mínimo para o valor de R$ 622,73. O novo valor foi calculado com base na inflação de 2011, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com isto, existe a projeção de aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e também nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. O aumento no mínimo será de 14,26%.
Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, 90% dos 5.564 municípios brasileiros terão muitas dificuldades para pagar o novo mínimo, tendo em vista as oscilações nos repasses de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já soma uma defasagem em torno de 61,8%, comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração de valores em tributos como: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), desde 2009.
Leonardo defendeu os prefeitos, ponderando que “não se pode administrar uma prefeitura quando não se sabe o valor real dos recursos a receber no mês seguinte. E não há sequer como planejar os gastos”. Ele informou que a folha geral dos municípios de todo Brasil, só para quem ganha até um Salário Mínimo é de 318.793,54. Com o aumento, centenas de prefeituras correm o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o reajuste causará um impacto de 2,8 bilhões de reais em 2012.
“A Constituição Federal determina, no artigo 7º, inciso IV, que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, só que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal e seus encargos, obrigando então os Municípios, através do art. 20, inciso III, não gastar mais do que 60% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. Isso impõe aos gestores um verdadeiro labirinto administrativo, considerando que os recursos repassados para os municípios não têm garantia de valores fixos”. Disse Leonardo.
Além de recursos do FPM, os municípios também receberam repasses de outras ações governamentais, como Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica, Apoio ao Desenvolvimento da Educação, Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário e Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho e outros.
No ranking dos dez municípios que mais receberam recursos em 2011, João Pessoa é seguida de Campina Grande (R$ 321 milhões), Santa Rita (R$ 88 milhões), Patos (R$ 77 milhões), Bayeux (R$ 60 milhões), Sousa (R$ 59 milhões), Cajazeiras (R$ 48 milhões), Guarabira (R$ 44 milhões), Cabedelo (R$ 41 milhões) e Sapé (R$ 38 milhões).
Já entre os dez municípios que menos recebem, além de Coxixola, figuram Parari (R$ 4,9 milhões), Zabelê (R$ 5,2 milhões), São José do Brejo do Cruz (R$ 5,57 milhões), São Domingos do Cariri (R$ 5,58 milhões), Ouro Velho (R$ 5,626 milhões), Riacho de Santo Antônio (R$ R$ 5,528,8 milhões), Quixaba (R$ 5,628,9 milhões), Curral Velho (R$ 5,6 milhões) e Vista Serrana (R$ 5,7 milhões).
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. Em relação a anos anteriores, os números totais dos repasses cresceram pouco, já que em 2010, o total foi de R$ 3,835 bilhões, aproximadamente R$ 30 milhões a mais. Em 2009, o repasse de recursos federais foi de R$ 3,430 milhões e em 2008, de R$ 3,3 milhões.
Prefeituras enfrentaram dificuldades -Em relação ao FPM, a prefeita do município de Monteiro e 1ª Secretária da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Edna Alves Henrique, afirmou que os municípios enfrentaram um ano com problemas. “Houve queda no repasse entre junho e setembro e depois uma recuperação, ajudando a nos restabelecermos. Quem testava preparado e fez um planejamento, com reserva, não teve tantos problemas”, disse.
Segundo ela, em Monteiro, foi possível terminar o ano com saldo positivo. “Conseguimos cumprir nossos compromissos com responsabilidade, não só com o pagamento do 13º aos servidores, mas também com os fornecedores”.
Edna ainda falou a expectativa para 2012. “O repasse tem sido muito aquém das necessidades. Sempre precisamos de mais. Nossa expectativa é sempre de muita esperança. Precisamos ter mais recursos porque temos muitas obras a executar”, ressaltou.
90% terão problemas com salário- Um levantamento realizado pela União Brasileira de Municípios (Ubam) constatou que muitos municípios terão dificuldades de pagar o novo salário mínimo. Segundo o estudo, inúmeras cidades ultrapassarão os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à diminuição dos recursos do FPM e as inconstâncias financeiras sofridas pelas prefeituras em todo o país.
A partir de domingo, entra em vigor a elevação do salário mínimo para o valor de R$ 622,73. O novo valor foi calculado com base na inflação de 2011, mais a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2010, que foi de 7,5%. Com isto, existe a projeção de aumento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e também nos benefícios assistenciais e previdenciários para os que recebem acima de um salário mínimo. O aumento no mínimo será de 14,26%.
Segundo o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana, 90% dos 5.564 municípios brasileiros terão muitas dificuldades para pagar o novo mínimo, tendo em vista as oscilações nos repasses de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já soma uma defasagem em torno de 61,8%, comprovadamente causada pela renúncia fiscal que evidenciou a subtração de valores em tributos como: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), desde 2009.
Leonardo defendeu os prefeitos, ponderando que “não se pode administrar uma prefeitura quando não se sabe o valor real dos recursos a receber no mês seguinte. E não há sequer como planejar os gastos”. Ele informou que a folha geral dos municípios de todo Brasil, só para quem ganha até um Salário Mínimo é de 318.793,54. Com o aumento, centenas de prefeituras correm o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo em vista que o reajuste causará um impacto de 2,8 bilhões de reais em 2012.
“A Constituição Federal determina, no artigo 7º, inciso IV, que é direito de todos os trabalhadores receberem salário mínimo determinado pelo governo, só que a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal e seus encargos, obrigando então os Municípios, através do art. 20, inciso III, não gastar mais do que 60% da sua Receita Corrente Líquida com pessoal. Isso impõe aos gestores um verdadeiro labirinto administrativo, considerando que os recursos repassados para os municípios não têm garantia de valores fixos”. Disse Leonardo.
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