Governo da Paraíba já cumpre piso salarial do professor
O
Governo do Estado já paga o piso salarial do magistério estabelecido
pelo Ministério da Educação. O piso estabelecido para 2013 é de R$
1.451,00, para 40 horas semanais, enquanto o valor mínimo pago na
Paraíba é R$ 1.204,15 para 30 horas trabalhadas por semana. Para os
professores que estão em sala de aula, o Governo do Estado paga a bolsa
desempenho, que varia de R$ 265,00 a R$ 610,00, dependendo da
qualificação profissional. Portanto, o salário base do professor da rede
estadual que está em sala de aula é de R$ 1.469,15.
Neste
ano, o reajuste concedido pelo Ministério da Educação foi de 7,97%,
enquanto o Governo do Estado concedeu aumento de 10%, conforme tabelas
divulgadas no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro de 2013. Em
2012, o reajuste na Paraíba foi de 22,22%, sendo considerado o maior
piso dos estados do Nordeste.
Na
sessão desta quarta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por
maioria de votos, que o piso nacional do professor da rede pública de
ensino passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, data de
reconhecimento, pelo STF, de sua constitucionalidade. O piso nacional
foi instituído em 2008 pela Lei 11.738.
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