Emissoras de TV devem disponibilizar cinco minutos para divulgação de fotos de pessoas desaparecidas
A Câmara Federal analisa
projeto de lei 5369/13, do deputado federal Major Fábio (DEM-PB), que
obriga as emissoras de televisão a disponibilizarem o mínimo de cinco
minutos diários de sua programação para a divulgação de fotos de pessoas
desaparecidas.
O projeto estabelece que
o conteúdo deva ser exibido durante a programação das emissoras no
horário das 7h às 23h. O texto altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de
1962, que “Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações”.
O deputado argumenta que
as televisões estão em 95% dos domicílios brasileiros. Além disso, com a
disseminação da tecnologia digital, há a expectativa de que as
emissoras conquistem ainda mais espaço no mercado de comunicação
eletrônica. “A função social das emissoras torna-se evidente não somente
em situações de calamidade e emergência, mas também na veiculação de
campanhas de utilidade pública”.
De acordo com o Major
Fábio, o desaparecimento de pessoas tem grande repercussão junto à
sociedade e merece ser tratado com melhor atenção pelas autoridades.
Segundo as estimativas oficiais, o Brasil registra anualmente cerca de
40 mil ocorrências de pessoas desaparecidas, causando dramas familiares
de dimensões gigantescas.
-Nesse sentido, além de
enfatizar o papel da televisão como serviço público de interesse
coletivo, a proposição também contribuirá para que muitos cidadãos
possam retornar ao convívio de seus lares, oportunizando conforto e
felicidade para milhares de famílias brasileiras, concluiu o deputado
federal.
O projeto aguarda despacho da Presidência da Câmara para iniciar o processo de discussão nas Comissões.
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