Ao assinar ontem a medida provisória (MP)
que estende a política de reajuste do salário mínimo até 2019, a
presidenta Dilma Rousseff disse que a decisão do governo significa o
reconhecimento de que as ações de crescimento da economia não se dão “em
detrimento do trabalhador”.
Segundo ela, o envio de uma MP ao
Congresso foi resultado do diálogo com senadores e deputados da base
aliada. Isso foi necessário porque a MP passa a vigorar com força de
lei, o que permite trabalhar com as novas projeções, quando for
analisado o Orçamento deste ano.
A MP prorroga até 2019 o atual modelo de
reajuste do salário mínimo. A atual regra de valorização do mínimo, em
vigor desde 2011, vale somente até o fim deste ano.
O mecanismo de atualização do salário
mínimo atualmente é calculado com a correção da inflação, medida pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a
variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Segundo
a presidente, o conteúdo da nova MP é o mesmo.
O novo texto substituirá o projeto de
lei aprovado há duas semanas pela Câmara, que estende, até 2019, as
atuais regras de correção anual do salário mínimo. Na votação, porém,
não houve acordo sobre o reajuste do mínimo para os aposentados que
ganham mais que o mínimo, e a análise desse item foi adiada. A MP
assinada por Dilma, não se refere aos aposentados que ganham mais que o
mínimo, cujo reajuste é feito com base na variação da inflação.
A presidenta lembrou que em 2011 outra
medida provisória foi enviada ao Legislativo estendendo a política
daquela época até 2015, e que agora tornou-se necessária essa ação por
parte do governo. De acordo com ela, não há atropelo com relação aos
parlamentares, porque o governo está fazendo algo que lhe é
característico: o “direito de iniciativa em algo que gera despesa”.
“Agradeço aos senhores deputados aqui
presentes e aos senhores senadores, representando a base aliada.
Agradeço primeiro essa força para que a gente aprove e mande como medida
provisória, medida de urgência com vigência imediata”, disse a
presidenta.
Ao ressaltar que tem “consciência da
importância” das centrais sindicais presentes na cerimônia de assinatura
da MP (Nova Central Sindical dos Trabalhadores, União Geral dos
Trabalhadores, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores), Dilma
estendeu o agradecimento a todas as entidades sindicais, acrescentando
que elas tiveram papel relevante na política de valorização do salário
mínimo. “Foram todas as centrais que construíram essa política, e isso
resulta também em outra característica importante que deve ser o patamar
do qual nós sempre vamos partir: o reconhecimento de que os movimentos
sociais, as centrais e todos os movimentos que representam a parte
organizada da população brasileira são muito importantes quando se trata
de políticas sociais.”
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