Em entrevista que repercutiu em Campina Grande, o deputado federal Veneziano Vital (PMDB) negou que tenha deixado de enviar emendas para Campina Grande, Veneziano explicou que, os deputados novatos não tem direito a fazer qualquer emenda no orçamento deste ano, mas com a aprovação do Orçamento Impositivo poderão destinar emendas.
- Os novos parlamentares tiveram a oportunidade direcionar R$ 10 milhões no novo orçamento. Eu fiz indicações genéricas até nos sejam apresentadas as demandas – declarou Veneziano.
O deputado falou que metade desse valor servirá para emendas destinadas à saúde e o restante para outras áreas.
- A partir desses montantes haveremos de fazer os direcionamentos quando nos forem apresentadas as demandas municipais e uma dessas será no tocante ao São João de Campina Grande de 2015 – disse o parlamentar. Veneziano reafirmou a sua posição favorável ao Orçamento Impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13), que foi apreciada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados.
Segundo Veneziano, o Orçamento Impositivo deverá acabar com especulações sobre liberação ou não de verbas, garantindo que o benefício proposto pelo parlamentar seja efetivamente executado.
“Com o Orçamento Impositivo os parlamentares terão a certeza de que poderão colaborar com os municípios, com o seu estado, de forma mais segura. Sem ele paira a dúvida, pois não se tem a certeza de que haverá a liberação daquele recurso que ele propôs. Assim, ele pode assumir o compromisso com o povo que representa com a certeza da liberação”, destacou o parlamentar paraibano.
Além de apresentar até o final do mês Proposta de Emenda à Constituição (PEC), instituindo o Fundo Nacional do Passe Livre, o deputado federal Veneziano Vital do Rego é autor de outra PEC, a que determina a compensação financeira por parte da União em razão da concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição constitucional de receitas tributárias.
Pela Proposta, também a ser apresentada dentro em breve na Câmara dos Deputados, a compensação financeira será implementada a partir do exercício financeiro seguinte à publicação da Emenda Constitucional.
“O atual cenário constitucional autoriza que a União conceda benefícios fiscais em matéria, por exemplo, de Imposto sobre a Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, os quais compõem os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, bem como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Centro-Oeste, Norte e Nordeste, e o Fundo de Compensação de Exportações, de modo que a benesse federal acaba impactando sobremaneira nas rendas de entes regionais e locais”, destacou Veneziano.
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