Cartaxo não descarta ações judiciais contra professores

O prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), não descartou a possibilidade de mover ações judiciais contra os professores contratados no início do ano pela Prefeitura, mas que, com pouco mais de um mês de trabalho, já estão em greve.

Segundo o prefeito, existe um “fila enorme de pessoas classificadas no concurso do magistério que querem trabalhar” e os recém-contratados estão em estágio probatório, portanto, em período de avaliação no cargo.

“O caminho é sempre o diálogo, mas estamos analisando com o nosso secretariado ações judiciais. Existe uma fila de professores que estão querendo entrar para trabalhar. Somos pressionados todos os dias para fazer a ampliação desse concurso, chamar mais professores que queiram estar dentro da sala de aula”, declarou.

Os professores da rede municipal de ensino estão em greve desde o último dia 16. Eles reivindicam um reajuste salarial de 16%, mas a PMJP só ofereceu 3% de aumento.

Nesta segunda-feira (30), o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decretou a ilegalidade da greve e fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão. No entanto, o sindicato de categoria não acatou a decisão e os professores continuam parados.

Estágio Probatório

No regime jurídico estatutário federal brasileiro, o estágio probatório é o período pelo qual um servidor público concursado de provimento efetivo passa por um processo de avaliação no cargo. Neste período, são verificadas se as características do candidato se adaptam ao cargo, além de outros atributos, como assiduidade, pontualidade, responsabilidade, iniciativa, entre outros. Se passar do estágio probatório, o servidor consegue a estabilidade no emprego, não podendo ser exonerado, salvo por ato inflacionário grave. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo do estágio probatório dos servidores públicos é de três anos.

Alan Richelly - Lucena Informa