Ricardo diz que instalação de TCM não está na ordem do dia

O governador Ricardo Coutinho (PSB), em entrevista à imprensa antes da transmissão do cargo de governador para o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (PSB), declarou que não vê nenhum absurdo em se discutir sobre o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mas afirmou, também, que isso não está na ordem do dia do Estado, e que o Governo não chegou a discutir isso.

O assunto da instalação do TCM voltou a ser discutido na Paraíba depois que o deputado Hervázio Bezerra comentou sobre o assunto na imprensa, provocando críticas por parte dos que são contrários e vêem a idéia como um absurdo.

"Mas não tem nada de absurdo nisso, eu estou vedo muita gente dar palpite quando não deveria dar palpite, o Tribunal de Contas do Estado existe e vai continuar existindo, portanto, eu acho que essa discussão não passa pelo Tribunal de Contas do Estado, essa discussão passaria pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo", analisou Ricardo Coutinho.

Na opinião de Ricardo, se esses dois poderes julgarem que a criação do TCM é necessária para melhorar a prestação de contas, isso poderia ser feito, mas não existe nenhuma discussão sobre o assunto. O chefe do Executivo estadual reconhece que o tema voltou à pauta da imprensa por causa de um comentário do deputado Hervázio Bezerra (PSB), que defendeu seu ponto de vista de que seria importante voltar o debate sobre o TCM.

"Afinal, nós temos 223 municípios e eu acho que muito poder nas mãos de poucos, ou de um único órgão, não é bom, porque muitas vezes atrasa os serviços, e às vezes o conteúdo principal de tudo isso, mais do que punir, é reorientar as ações de municípios e de Estado, às vezes fica prejudicado.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Arthur Cunha Lima, também não quis polemizar sobre o assunto. Ele prefere esperar por uma manifestação oficial do Governo do Estado. "Enquanto não houver uma manifestação oficial do Poder Executivo, eu não me manifesto", disse Arthur. De toda forma, de acordo com Arthur, a lei que criou o TCM foi julgada inconstitucional.