A Polícia Civil da Paraíba cumpriu nessa segunda-feira, 12 de janeiro, um adolescente investigado por participação em três homicídios.
O mandado judicial foi cumprido por equipes do Núcleo de Homicídios da 5ª Delegacia Seccional.
Os crimes investigados aconteceram nos dias 13 de outubro e 19 de novembro de 2025, todos no distrito de Bebelândia, em Santa Rita. Ao ser ouvido na delegacia, na presença da sua mãe, o adolescente assumiu ser um dos autores nos homicídios.
A apreensão foi comunicada à justiça, para adoção das medidas legais cabíveis.
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Adolescentes infratores
No Brasil, adolescentes (12 a 18 anos incompletos) que cometem atos graves como um assassinato são tratados pela lei como autores de atos infracionais, não crimes, sendo submetidos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e punidos com medidas socioeducativas (como internação por até 3 anos), visando a ressocialização, e não penas criminais tradicionais, conforme o artigo 228 da Constituição Federal.
O juiz, com base na gravidade do ato e na condição do adolescente, aplica uma medida, que pode ser advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação.
CLICKPB
BORGES NETO LUCENA INFORMA
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