Atualização - A denúncia foi feita pelo advogado Paulo Maia, candidato de oposição nas eleições do próximo dia 17 da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Paraíba. Maia participou de entrevista nesta sexta-feira (30) na TV Arapuan. Na semana passada, o entrevistado foi o candidato de situação Carlos Federico.
De acordo com Paulo Maia, “o advogado Carlos Frederico Farias chega numa condição contraditória na disputa pela presidência da OAB/PB, Órgão que tem dentre outras finalidades defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito e pugnar pela boa aplicação das leis.”
O candidato oposicionista Paulo Maia falou da existência do Inquérito nº 3.205, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4087194), sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes, “onde Carlos Frederico é apontado como um dos beneficiários do milionário esquema montado pelo seu irmão, atual senador pelo PT do Rio de Janeiro, Lindberg Farias, quando prefeito do município de Nova Iguaçu-RJ, entre 2005 e 2010.”
Disse, ainda, que “eles são acusados pelo Ministério Público de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, que foi alvo do Habeas Corpus nº 144.457 perante o STJ e do HC nº 112012 no STF (http://stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4191691), “uma das empresas de Carlos Frederico, a Bougainville Urbanismo, teria recebido depósitos em espécie no valor de 250 mil reais, oriundos das propinas captadas entre empresas contratadas durante o referido mandato.”
Quando o processo ainda tramitava no TJ/RJ (processo nº 2008.183.0003), antes da remessa ao STF pela prerrogativa de foro do senador irmão do candidato, o desembargador Alexandre Varella afirmou que foi com base “nos depoimentos homogêneos e ricos em detalhes” que o Tribunal determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscal da pessoa física, das empresas e até mesmo do seu escritório de advocacia, o Nóbrega Farias Advogados - decisão esta que não foi reformada pelas instâncias superiores, restando mantidas até hoje.
No ano seguinte, a medida foi estendida pelo TJ às contas correntes, cartões de crédito e aplicações em Bolsas de Valores dos denunciados. À época, o desembargador Alexandre Varella enfatizou que os extratos bancários dão sustentação às acusações de ex-funcionários confirmadas por testemunhas sobre a circulação na Prefeitura de pessoas mencionadas como portadores de malas de dinheiro.
Todo esse material se encontra reunido em 35 volumes com mais de 7 mil páginas. A última movimentação do Inquérito nº 3205 no STF se deu na última quarta-feira (28/10/2015), quando o processo retornou de novas diligências efetuadas Corregedoria da Polícia Federal para o gabinete do Ministro relator.
Voto de Aplausos
A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou à unanimidade, Voto de Aplauso ao advogado e professor Paulo Maia, por sua proficiente produção acadêmica e jurídica. "O homenageado tem se notabilizado no cenário jurídico do estado como um intelectual respeitado, um mestre festejado e pela fértil produção de artigos científicos e de obras jurídicas, especialmente aquelas voltadas ao Direito do Trabalho", justificou o vereador Olímpio Oliveira, autor do requerimento.
O parlamentar destacou o fato de a obra Sinopse de Direito do Trabalho já ter atingido várias edições sempre com o mesmo sucesso entre os estudantes e operadores do Direito, bem como o sacerdócio do magistério do autor, exercido ao longo de mais duas décadas.
Novo livro
Paulo Maia lançará em breve, pela Edijur, o Manual de Direito do Trabalho, que terá como público alvo alunos de Direito, bacharéis, advogados e "concurseiros", já que as questões de provas nele inseridas os habilitarão a fazer boas provas de diversos concursos, além, claro, do Exame de Ordem.
O lançamento do Manual, que será produzido tanto na versão impressa quanto em formato e-book, ocorrerá na comunidade jurídica, notadamente nas Faculdades de Direito, públicas e privadas. A importância a ser destacada é a difusão do conhecimento que ele proporciona, aliada à condição de acessibilidade.
Assessoria
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