Secretário afirma que o governo não está em condições de arcar com os investimentos do TCM

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem se mantido distante da discussão acerca da instalação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A única declaração pública ocorreu no começo desta semana, quando pronunciou o seguinte: “Não vejo nenhum pecado nisso”. RC sabe que não é momento para deflagrar a proposta e tem motivos para pensar dessa forma: o governo não está em condições de arcar com o investimento.

Quem pôs “panos quentes” no polêmico assunto foi o secretário estadual de Planejamento, Tárcio Pessoa. Deu-se durante audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA/2016) na Assembleia Legislativa. “Nós temos uma queda de receita do ICMS brutal e se nós pegarmos o comportamento das receitas nos últimos 25 anos, nós observamos hoje, em 2015, o pior comportamento da receita”, disse Pessoa.

Por isso, Ricardo tem evitado se aprofundar no assunto TCM. Na verdade, o tema vem sendo tratado no âmbito do legislativo estadual através dos deputados, alguns interessados nas vagas de conselheiros e suplentes dos “parlamentares candidatos” a ocupar assento no Tribunal de Contas dos Municípios, na hipótese de ser instalado de fato e direito.

Da parte do governador do Estado o posicionamento é de prudência. Já os deputados tentam agilizar o processo. Diante da falta de condições financeiras demonstrada pelo secretário Tárcio Pessoa, também por conta da crise, o tema nos próximos dias não deverá ganhar mais espaço nos debates do plenário da Assembléia. “Espero que não venham mais com esse assunto, porque existem problemas mais sérios para discutirmos”, afirmou o deputado Tovar Correia Lima (PSDB).

Redação