MPPB e MPF firmam termo de cooperação para fortalecer defesa do consumidor

O Ministério Público da Paraíba, através da Procuradoria-Geral de Justiça, firmou um termo de cooperação com o Ministério Público Federal com o objetivo de implementar o intercâmbio e a cooperação técnica no âmbito da defesa do consumidor, da ordem econômica e da livre concorrência.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, e pelo coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, José Elaeres Teixeira, com a interveniência da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor.

O termo prevê o compartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre concorrência e que tenham sido identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor no Ministério Público da Paraíba, e cuja cessação demande a adoção de medidas por parte de agências reguladoras ou de outros órgãos públicos federais.

De acordo com o documento, o MPPB vai encaminhar, através Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, após a devida sistematização, à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF informações sobre condutas contra os direitos do consumidor dos prestadores de serviços públicos regulados.

Já o MPF deverá implementar, por meio da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, iniciativas, ações e medidas com vistas a que sejam corrigidas as falhas identificadas na regulação ou omissões por parte de agência reguladora federal ou de outro órgão público federal, causadoras de lesões a direitos dos consumidores de serviços públicos regulados ou a livre concorrência.



Ascom
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