Em nota enviada à imprensa, o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (Sintur-JP) afirmou que o novo valor das passagens de ônibus em João Pessoa deveriam ter sido ajustadas para R$ 3,30 desde o início de 2017 como forma de cobrir os custos de operação, segundo estudo da Semob.
Ainda de acordo com o texto, o aumento foi adiado até que houvesse uma determinação judicial para cumprimento de uma deliberação colegiada do começo do ano. Tal decisão foi proferida pelo desembargador João Benedito no último dia 10 de outubro, o que acarretou no reajuste do último sábado (21).
Entenda o caso
No último dia 11, o desembargador João Benedito da Silva, acolheu o pedido no Agravo Interno interposto pela Transnacional – Transporte Nacional de Passageiros, e reconsiderou a liminar anteriormente deferida, que suspendia os efeitos da decisão do Juízo de 1º Grau, que culminou com a recomposição do preço da passagem.
A Transnacional alegou que a suspensão da liminar deve ser revista, pois, de acordo com a legislação atual, o reajuste tarifário não se caracteriza como ato discricionário do prefeito, vinculando-se, na verdade, aos estudos técnicos formulados pela Superintendência de Mobilidade Urbana (Semob), com participação efetiva do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana. Segundo a agravante, trata-se de um ato administrativo vinculado, que segue fórmula matemática preestabelecida.
Também foi apresentada uma fórmula matemática utilizada no cálculo da tarifa, a qual é definida pelo rateio do custo total dos serviços prestados pelo número de passageiros equivalentes. O custo total é composto por uma parcela fixa e outra variável, sendo que esta última compreende os itens associados à quilometragem percorrida. Já o custo fixo, por sua vez, diz respeito às despesas mensais com pessoal, despesas administrativas, depreciação dos veículos, rentabilidade justa do serviço prestado bem como tributos incidentes sobre o serviço prestado.
Paraiba.com.br
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