O deputado estadual João Gonçalves, relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2018, disse que os prazos de tramitação do projeto estão suspensos e lamentou a decisão liminar que determinou a medida. “Eu só lamento profundamente, nós tínhamos dois meses para debater e dialogar, preferiram judicializar. Não sei onde vai parar. Lamento, porque o melhor caminho era o diálogo”, disse o relator, que admite a possibilidade do orçamento não ser aprovado este ano. “Tudo pode acontecer”.
O Governo do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do desembargador Fred Coutinho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, determinando a suspensão da tramitação da LOA e apresentação, pelo TJPB, de nova proposta orçamentária.
Para o deputado Jeová Campos (PT), a aprovação da LOA é de competência dos deputados estaduais da Paraíba, por isso ele não vê com bons olhos a interferência do Judiciário. “Juiz nenhum vai obrigar deputado a votar aqui”, disse.
O deputado petista é contra aumento no orçamento do Judiciário para criação de auxílio-saúde. Segundo ele, isso representaria um incremento de R$ 18 milhões no projeto. “Não vi nada nesse novo orçamento do tribunal que aponte para o não fechamento de comarcas”, criticou Jeová. “Os prazos vão se esgotar e quem vai votar somos nós, deputados da Paraíba, que têm competência de legislar para a Paraíba, e a proposta que nós vamos votar é aquela que nós nos convencemos que é justa. Nós somos legitimados para legislar.
Os juízes e desembargadores são juízes para julgar a lei, e nós para criarmos a lei, e a lei quem vai criar somos nós”, disse Jeová.
0 Comentários